“Abre o crédito adicional no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e dá outras...

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Atualizado em: 12/07/2024 às 16h34

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DECRETO Nº 36, 10 DE JULHO DE 2024

Assunto(s): REABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL

Em vigor

OSMIR JOSÉ FELIX, PREFEITO MUNICIPAL do Município de PRATANIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), autorizado pela Lei 915 de 10/07/2024, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.06 02.06.01 10.301.0007.2092	290	2	4.4.90.52	PREFEITURA MUNICIPAL SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	200.000,00
				Total da Crédito Especial	200.000,00

Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), das dotações do orçamento municipal vigente.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicidade, revogadas as disposições em contrário.

PRATANIA, 10 de Julho de 2024.

OSMIR JOSÉ FELIX
PREFEITO MUNICIPAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 10/07/2024 na edição: 692

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 951, 15 DE OUTUBRO DE 2025	“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE”	15/10/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 950, 09 DE SETEMBRO DE 2025	“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE”	09/09/2025
DECRETO Nº 28, 07 DE JULHO DE 2025	“Abre o crédito adicional no valor de R$ 206.828,00 (duzentos e seis mil, oitocentos e vinte e oito reais)”.	07/07/2025
DECRETO Nº 23, 13 DE JUNHO DE 2025	“ABRE O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 360.950,00 (TREZENTOS E SESSENTA MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS)”.	13/06/2025
DECRETO Nº 10, 20 DE MARÇO DE 2025	“Abre o crédito adicional no valor de R$ 29.800,00 (vinte e nove mil e oitocentos reais)”.	20/03/2025

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