OSMIR JOSÉ FELIX, PREFEITO MUNICIPAL do Município de PRATANIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 59.791,00 (cinquenta e nove mil, setecentos e noventa e um reais), autorizado pela Lei 890 de 16/11/2023, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.02
04.122.0002.2005
02.02
02.02.03
12.361.0003.2015
02.03
02.03.02
27.812.0004.2029
02.04
02.04.05
20.606.0005.2035
02.05
02.05.01
08.244.0006.2036
02.05.02
08.244.0006.2041
02.06
02.06.01
10.301.0007.2044
|
23
28
91
148
150
196
198
209
228
247
|
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
|
3.3.90.36
3.3.90.93
3.3.90.39
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.30
3.3.90.36
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.32
|
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇ
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DEPARTAMENTO DE ESPORTES
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E L
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
SERVIÇOS GERAIS
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AGRÍCOLAS
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI
ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
GABINETE DA DIRETORIA
MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENT
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - ASSITÊNCIA COMUNI
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
|
3.700,00
491,00
25.000,00
100,00
1.000,00
8.500,00
3.000,00
5.000,00
3.000,00
10.000,00
|
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Total da Suplementação |
59.791,00 |
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 59.791,00 (cinquenta e nove mil, setecentos e noventa e um reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.02
04.122.0002.2005
02.02
02.02.03
12.361.0003.2015
02.03
02.03.02
27.812.0004.2029
02.04
02.04.05
20.606.0005.2035
02.05
02.05.01
08.244.0006.2036
02.05.02
08.244.0006.2041
02.06
02.06.01
10.301.0007.2044
|
18
26
87
147
193
199
200
205
226
253
|
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
|
3.1.90.13
3.3.90.47
3.3.90.30
3.1.90.94
3.1.90.11
3.3.90.39
3.3.90.40
3.1.90.13
3.3.90.36
3.3.90.39
|
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇ
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
MATERIAL DE CONSUMO
CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DEPARTAMENTO DE ESPORTES
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E L
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
SERVIÇOS GERAIS
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AGRÍCOLAS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM
ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
GABINETE DA DIRETORIA
MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENT
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - ASSITÊNCIA COMUNI
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI
SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
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3.700,00
491,00
25.000,00
1.100,00
3.500,00
5.000,00
3.000,00
5.000,00
3.000,00
10.000,00
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Total da Anulação de Dotação |
59.791,00 |
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicidade, revogadas as disposições em contrário.
PRATANIA, 12 de Agosto de 2024.
OSMIR JOSÉ FELIX
PREFEITO MUNICIPAL
