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DECRETO Nº 52, 13 DE SETEMBRO DE 2024

Assunto(s): REABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL

Em vigor

OSMIR JOSÉ FELIX, PREFEITO MUNICIPAL do Município de PRATANIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Especial no valor de R$ 22.064,00 (vinte e dois mil e sessenta e quatro reais), autorizado pela Lei 922 de 13/09/2024, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.04 02.04.01 15.451.0005.2055	293	1	4.4.90.93	PREFEITURA MUNICIPAL SERVIÇOS GERAIS DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS DESAPROPRIAÇÃO ÁREAS P/ ABERTURA DE RUAS D INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES	22.064,00
				Total da Crédito Especial	22.064,00

Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 22.064,00 (vinte e dois mil e sessenta e quatro reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.03 99.999.9999.9999	43	1	9.9.99.99	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL DEPARTAMENTO DE FINANÇAS RESERVA DE CONTINGÊNCIA Reserva de Contingência	22.064,00
				Total da Anulação de Dotação	22.064,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicidade, revogadas as disposições em contrário.

PRATANIA, 13 de Setembro de 2024.

OSMIR JOSÉ FELIX
PREFEITO MUNICIPAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 17/09/2024 na edição: 731

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 10, 20 DE MARÇO DE 2025	“Abre o crédito adicional no valor de R$ 29.800,00 (vinte e nove mil e oitocentos reais)”.	20/03/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 938, 11 DE MARÇO DE 2025	“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE”	11/03/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 932, 12 DE FEVEREIRO DE 2025	“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS DE REPASSE FINANCEIRO AOS BLOCOS DE CARNAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	12/02/2025
DECRETO Nº 54, 08 DE OUTUBRO DE 2024	“Abre o crédito adicional no valor de R$ 449.990,00 (quatrocentos e quarenta e nove mil, novecentos e noventa reais)”.	08/10/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 922, 13 DE SETEMBRO DE 2024	“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE”	13/09/2024

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