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OSMIR JOSÉ FELIX, PREFEITO MUNICIPAL do Município de PRATANIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Transposição no valor de R$ 62.800,00 (sessenta e dois mil e oitocentos reais), autorizado pela Lei 889 de 16/11/2023, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.02 02.02.01 12.367.0003.2059     02.02.09 12.306.0003.2021     02.06 02.06.01 10.301.0007.2044	62       124         240 255	2       5         5 5	3.1.90.11       3.3.90.30         3.1.90.11 3.3.90.39	PREFEITURA MUNICIPAL EDUCAÇÃO FUNDEB MAGISTÉRIO MANUTENÇÃO FUNDEB 70% - EDUCAÇÃO ESPECIAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   SETOR DE MERENDA ESCOLAR MANUTENÇÃO MERENDA ESCOLAR - ENSINO MÉDIO MATERIAL DE CONSUMO   SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA	15.000,00       4.800,00         35.000,00 8.000,00
				Total da Transposição	62.800,00

 
Art. 2º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Transposição, no valor de R$ 62.800,00 (sessenta e dois mil e oitocentos reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.02 02.02.01 12.366.0003.2011       02.02.09 12.306.0003.2020     12.306.0003.2023     12.306.0003.2024     02.06 02.06.01 10.304.0007.2048     10.305.0007.2049	60 61       123     126     127         266     270 272	2 2       5     5     5         5     5 5	3.1.90.11 3.1.90.13       3.3.90.30     3.3.90.30     3.3.90.30         3.3.90.36     3.3.90.30 3.3.90.39	PREFEITURA MUNICIPAL EDUCAÇÃO FUNDEB MAGISTÉRIO MANUTENÇÃO FUNDEB 70% - EJA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS   SETOR DE MERENDA ESCOLAR MANUTENÇÃO MERENDA ESCOLAR - ENSINO FUNDAM MATERIAL DE CONSUMO   MANUTENÇÃO MERENDA ESCOLAR - CRECHE MATERIAL DE CONSUMO   MANUTENÇÃO MERENDA ESCOLAR - AEE MATERIAL DE CONSUMO   SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTENÇÃO DA VIGILANCIA SANITÁRIA OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA   MANUTENÇÃO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - TFVS MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA	10.000,00 5.000,00       2.500,00     2.000,00     300,00         8.000,00     20.000,00 15.000,00
				Total da Transposição	62.800,00

 
Art. 3º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Transferência no valor de R$ 44.077,00 (quarenta e quatro mil e setenta e sete reais), autorizado pela Lei 889 de 16/11/2023, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.02 04.122.0002.2005       02.02 02.02.02 12.361.0003.2012     12.365.0003.2014     02.02.03 12.361.0003.2015	20 28         71     82       91 95	1 1         2     2       1 1	3.3.90.30 3.3.90.93         4.4.90.52     3.3.90.39       3.3.90.39 4.4.90.52	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇ MATERIAL DE CONSUMO INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES   EDUCAÇÃO FUNDEB APOIO MANUTENÇÃO FUNDEB 30% - ENSINO FUNDAMENTAL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   MANUTENÇÃO FUNDEB 30% - CRECHE OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   ENSINO FUNDAMENTAL MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	10.000,00 4.047,00         9.400,00     3.030,00       15.000,00 2.600,00
				Total da Transferência	44.077,00

 
 
Art. 4º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Transferência, no valor de R$ 44.077,00 (quarenta e quatro mil e setenta e sete reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.02 04.122.0002.2005     02.02 02.02.02 12.361.0003.2012     12.365.0003.2014     02.02.03 12.361.0003.2015	29         65     83       87 95	1         2     2       1 1	4.4.90.52         3.1.90.11     4.4.90.52       3.3.90.30 4.4.90.52	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇ EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   EDUCAÇÃO FUNDEB APOIO MANUTENÇÃO FUNDEB 30% - ENSINO FUNDAMENTAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   MANUTENÇÃO FUNDEB 30% - CRECHE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   ENSINO FUNDAMENTAL MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL MATERIAL DE CONSUMO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	14.047,00         9.400,00     3.030,00       2.600,00 15.000,00
				Total da Transferência	44.077,00

Art. 5º. Fica aberto no Departamento Contábil um Remanejamento no valor de R$ 408.800,00 (quatrocentos e oito mil e oitocentos reais), autorizado pela Lei 889 de 16/11/2023, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.02 02.02.02 12.361.0003.2012     12.365.0003.2014     02.03 02.03.02 27.812.0004.2029     02.03.03 23.695.0004.2030     02.04 02.04.01 15.452.0005.2031       02.04.03 26.782.0005.2033     02.04.04 18.541.0005.2034	70     82         150       160         167 169       181       190	2     2         1       1         1 1       1       1	3.3.90.39     3.3.90.39         3.3.90.39       3.3.90.39         3.3.90.30 3.3.90.39       3.3.90.39       3.3.90.39	PREFEITURA MUNICIPAL EDUCAÇÃO FUNDEB APOIO MANUTENÇÃO FUNDEB 30% - ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   MANUTENÇÃO FUNDEB 30% - CRECHE OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE ESPORTES MANUTNÇÃO DO MEIO AMBIENTE OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA	1.500,00     1.200,00         110.600,00       20.000,00         50.000,00 55.500,00       107.000,00       63.000,00
				Total do Remanejamento	408.800,00

 
Art. 6º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Remanejamento, no valor de R$ 408.800,00 (quatrocentos e oito mil e oitocentos reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.03 99.999.9999.9999     02.06 02.06.01 10.301.0007.2044	43         253	1         1	9.9.99.99         3.3.90.39	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL DEPARTAMENTO DE FINANÇAS RESERVA ENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E L OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   DEPARTAMENTO DE TURISMO MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TURISMO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   SERVIÇOS GERAIS DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   SETOR DE SERM MANUTENÇÃO DO SERM OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE MANUTEDE CONTINGÊNCIA Reserva de Contingência   SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA	65.000,00         343.800,00
				Total do Remanejamento	408.800,00

 
Art. 7º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicidade, revogadas as disposições em contrário.