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PORTARIA DP Nº 199, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024.
 
“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE CARGO EM COMISSÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
 
OSMIR JOSÉ FELIX, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
 
Considerando que os cargos de provimento em comissão são de livre nomeação pelo Prefeito Municipal;
 
Considerando, ainda, que o cargo de Diretor dos Serviços de Estradas e Rodagem Municipal é previsto como cargo de provimento em comissão, nos termos do anexo I, Quadro “A” da Lei Municipal Complementar nº. 047/06 de 28 de março de 2006;
 
RESOLVE:
 
Art. 1º - Fica EXONERADO do cargo em comissão de DIRETOR DOS SERVIÇOS DE ESTRADAS E RODAGEM MUNICIPAL, o Senhor MATEUS JOSE FELIX (RE Nº 10717).
 
Art. 2º - O funcionário que trata essa portaria voltará a exercer seu cargo de origem de Agente Administrativo, lotado no Departamento Administração, o qual fará jus aos vencimentos da Referência VIII, da Escala Padrão de Vencimentos da Municipalidade.
 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos a 01/11/2024, devendo cópia da mesma ser entregue ao servidor, para fins de publicidade e conhecimento.
 
 
Pratânia, 22 de Novembro de 2024
 
 
 
OSMIR JOSÉ FELIX
Prefeito Municipal