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LEI ORDINÁRIA Nº 924, 27 DE NOVEMBRO DE 2024

Assunto(s): Altera a Lei Municipal

Em vigor

OSMIR JOSÉ FÉLIX, Prefeito Municipal de Pratânia-SP, no uso das atribuições que lhe confere a LEI, faz saber que a Câmara Municipal de Pratânia-SP aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1° Os anexos da Lei Municipal nº 807, de 27 de outubro de 2021, passam a vigorar com as alterações dos programas, metas e ações constantes dos anexos desta lei.

Art. 2° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Pratânia – SP, 27 de novembro de 2024.

OSMIR JOSÉ FÉLIX
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 27/11/2024 na edição: 764

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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