“INSTITUI NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE PRATÂNIA O “DIA DO EVANGELHO”.

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Atualizado em: 05/12/2024 às 16h05

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LEI ORDINÁRIA Nº 927, 27 DE NOVEMBRO DE 2024

Assunto(s): INSTITUIÇÃO CALENDARIO

Em vigor

OSMIR JOSÉ FÉLIX, Prefeito Municipal de Pratânia-SP, no uso das atribuições que lhe confere a LEI, faz saber que a Câmara Municipal de Pratânia-SP aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1° Fica instituído o “Dia do Evangelho” no âmbito do Município de Pratânia, a ser comemorado anualmente no primeiro sábado do mês de Novembro.

Art. 2° O evento passara a constar no calendário Oficial do Munícipio de Pratânia.

Art. 3° As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.

Pratânia – SP, 27 de novembro de 2024.

OSMIR JOSÉ FÉLIX
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 27/11/2024 na edição: 764

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 394, 26 DE AGOSTO DE 2009	Dispõe sobre a instituição do calendário de datas comemorativas associadas a temas ambientais no município de Pratânia e dá outras providências.	26/08/2009

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