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Atualizado em: 13/12/2024 às 11h08

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DECRETO Nº 66, 11 DE DEZEMBRO DE 2024

Assunto(s): SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS

Em vigor

OSMIR JOSÉ FELIX, PREFEITO MUNICIPAL do Município de PRATANIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Especial no valor de R$ 15.013,68 (quinze mil e treze reais e sessenta e oito centavos), autorizado pela Lei 930 de 11/12/2024, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.03 04.122.0002.2007	289	5	3.3.90.93	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL DEPARTAMENTO DE FINANÇAS MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES	15.013,68
				Total da Crédito Especial	15.013,68

Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Superávit Financeiro, no valor de R$ 15.013,68 (quinze mil e treze reais e sessenta e oito centavos), das dotações do orçamento municipal vigente.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicidade, revogadas as disposições em contrário.

PRATANIA, 11 de Dezembro de 2024.

OSMIR JOSÉ FELIX
PREFEITO MUNICIPAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 13/12/2024 na edição: 773

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 38, 17 DE SETEMBRO DE 2025	“Abre o crédito adicional no valor de R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais) e dá outras providências”.	17/09/2025
DECRETO Nº 36, 09 DE SETEMBRO DE 2025	“Abre o crédito adicional no valor de R$ 717.884,53 (setecentos e dezessete mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e três centavos)”.	09/09/2025
DECRETO Nº 32, 11 DE AGOSTO DE 2025	“Abre o crédito adicional no valor de R$ 248.615,60 (duzentos e quarenta e oito mil, seiscentos e quinze reais e sessenta centavos)”.	11/08/2025
DECRETO Nº 14, 14 DE ABRIL DE 2025	“Abre o crédito adicional no valor de R$ 27.432,00 (vinte e sete mil, quatrocentos e trinta e dois reais)”.	14/04/2025
DECRETO Nº 13, 07 DE ABRIL DE 2025	“Abre o crédito adicional no valor de R$ 74.150,00 (setenta e quatro mil, cento e cinquenta reais)”.	07/04/2025

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