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PORTARIA DP N° 34, DE 10 DE JANEIRO DE 2025.
 
“DISPÕE SOBRE AFASTAMENTO DO CARGO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
 
OSMIR JOSÉ FÉLIX, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
Considerando o Processo Administrativo n° 2753/1/2024 de 30/12/2024 através do qual foi requerido o afastamento para servir Órgão Municipal,
Considerando ainda, o disposto no artigo 55, da Lei Complementar n° 48 de 23/05/2006 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos de Pratânia/SP.
 
RESOLVE:
Art. 1º - Fica concedido afastamento, para servir Órgão Municipal, ao Sr. LUCIANO ROGÉRIO LORENZINI [RE: 10021], ocupante do Cargo Público, de Provimento Efetivo, de TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES, por tempo indeterminado.
Art. 2º - O afastamento de que trata o artigo anterior, será concedido sem a percepção de vencimentos, não sendo computado o período como de efetivo exercício.
Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor nesta data, com efeitos retroativos a 01/01/2025, mediante registro e publicação, devendo cópia da mesma a ser entregue ao servidor para fins de publicidade e conhecimento.
 
Pratânia, 10 de janeiro de 2025.
 
 
OSMIR JOSÉ FELIX
Prefeito Municipal