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OSMIR JOSÉ FELIX, PREFEITO MUNICIPAL do Município de PRATANIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 494.056,87 (quatrocentos e noventa e quatro mil e cinqüenta e seis reais e oitenta e sete centavos), autorizado pela Lei 890 de 16/11/2023, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.01 04.122.0002.2003     02.01.02 04.122.0002.2005       02.01.03 04.122.0002.2007       02.02 02.02.01 12.361.0003.2008         12.365.0003.2010     02.02.02 12.361.0003.2012     12.365.0003.2013     12.365.0003.2014     02.02.03 12.361.0003.2015           02.02.04 12.365.0003.2016       02.02.09 12.306.0003.2020     02.02.10 12.361.0003.2025     02.03 02.03.02 27.812.0004.2029         02.03.03 23.695.0004.2030     02.04 02.04.01 15.452.0005.2031     02.04.03 26.782.0005.2033     02.04.04 18.541.0005.2034       02.04.05 20.606.0005.2035         02.05 02.05.01 08.244.0006.2036         02.05.02 08.244.0006.2041     02.06 02.06.01 10.301.0007.2044	11       16 19       37 38         51 52 53     59       70     76     82       85 87 89 91       100 102       122       130         145 146 150       156         169       181       185 190       193 199 201         205 207 209       224         239 240 242 247 255 256 257	1       1 1       1 1         2 2 2     2       2     2     2       1 1 1 1       1 1       2       2         1 1 1       1         1       1       1 1       1 1 1         1 1 1       5         1 5 1 1 5 1 1	3.3.90.39       3.1.90.11 3.1.90.94       3.1.90.11 3.1.90.13         3.1.90.11 3.1.90.13 3.1.90.94     3.1.90.94       3.3.90.39     3.3.90.39     3.3.90.39       3.1.90.13 3.3.90.30 3.3.90.36 3.3.90.39       3.3.90.30 3.3.90.39       3.3.90.30       3.3.90.39         3.1.90.11 3.1.90.13 3.3.90.39       3.1.90.94         3.3.90.39       3.3.90.39       3.1.90.11 3.3.90.39       3.1.90.11 3.3.90.39 3.3.90.47         3.1.90.13 3.3.90.30 3.3.90.39       3.3.90.30         3.1.90.11 3.1.90.11 3.1.90.94 3.3.90.32 3.3.90.39 3.3.90.40 3.3.90.47	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL GABINETE DO PREFEITO MANUTENÇÃO CONSELHO TUTELAR OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇ VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS   DEPARTAMENTO DE FINANÇAS MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS   EDUCAÇÃO FUNDEB MAGISTÉRIO MANUTENÇÃO FUNDEB 70% - ENSINO FUNDAMENTAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS   MANUTENÇÃO FUNDEB 70% - CRECHE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS   FUNDEB APOIO MANUTENÇÃO FUNDEB 30% - ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   MANUTENÇÃO FUNDEB 30% - PRÉ ESCOLA OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   MANUTENÇÃO FUNDEB 30% - CRECHE OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   ENSINO FUNDAMENTAL MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   SETOR DE CRECHES MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL - CRECHE MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   SETOR DE MERENDA ESCOLAR MANUTENÇÃO MERENDA ESCOLAR - ENSINO FUNDAM MATERIAL DE CONSUMO   SETOR DE TRANSPORTE ESCOLAR MANUTENÇÃO TRANSPORTE DE ALUNOS - ENSINO F OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE ESPORTES MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E L VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   DEPARTAMENTO DE TURISMO MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TURISMO INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS   SERVIÇOS GERAIS DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   SETOR DE SERM MANUTENÇÃO DO SERM OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE MANUTENÇÃO DO MEIO AMBIENTE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AGRÍCOLAS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS   ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL GABINETE DA DIRETORIA MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENT OBRIGAÇÕES PATRONAIS MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - ASSITÊNCIA COMUNI MATERIAL DE CONSUMO   SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA SERV.TEC. INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.-PJ OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS	564,00       2.407,66 59.707,00       1.400,00 0,01         48.486,33 2.468,39 40.140,57     23.570,68       13.538,94     432,71     4,34       460,00 500,00 4.500,00 156,00       4.345,00 3.630,00       76.708,56       37.800,40         1.805,00 194,50 65,00       3.522,00         659,70       500,00       96,72 860,00       3.259,76 773,00 101,00         391,28 700,00 1.167,00       1.465,00         18.000,00 45.260,01 77.396,00 4.157,00 9.392,31 77,00 3.394,00
				Total da Suplementação	494.056,87

 
 
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 360.807,74 (trezentos e sessenta mil, oitocentos e sete reais e setenta e quatro centavos), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.01 04.122.0002.2003       02.01.02 04.122.0002.2005       02.01.03 04.122.0002.2007       02.02 02.02.01 12.361.0003.2008         12.365.0003.2010       02.02.02 12.361.0003.2012         12.365.0003.2013       12.365.0003.2014     02.02.03 12.361.0003.2015           02.02.04 12.365.0003.2016       02.02.10 12.361.0003.2025     02.03 02.03.02 27.812.0004.2029       02.03.03 23.695.0004.2030     02.04 02.04.01 15.452.0005.2031         02.04.03 26.782.0005.2033     02.04.04 18.541.0005.2034     02.04.05 20.606.0005.2035         02.05 02.05.01 08.244.0006.2036     02.05.02 08.244.0006.2041     02.06 02.06.01 10.301.0007.2044	8 9       16 18       37 40         50 51 52     57 58       65 66 68     74 75     81       84 85 91 94       98 100       128         145 148       160         164 165 167       182       186       194 195 196         203       227         239 243 244 249 252 253	1 1       1 1       1 1         2 2 2     2 2       2 2 2     2 2     2       1 1 1 1       1 1       2         1 1       1         1 1 1       1       1       1 1 1         1       5         1 5 1 5 5 1	3.1.90.13 3.3.90.30       3.1.90.11 3.1.90.13       3.1.90.11 3.3.90.30         3.1.90.04 3.1.90.11 3.1.90.13     3.1.90.11 3.1.90.13       3.1.90.11 3.1.90.13 3.3.90.30     3.1.90.94 3.3.90.30     3.3.90.30       3.1.90.11 3.1.90.13 3.3.90.39 3.3.90.47       3.1.90.13 3.3.90.30       3.3.90.30         3.1.90.11 3.3.90.30       3.3.90.39         3.1.90.11 3.1.90.13 3.3.90.30       3.3.90.40       3.1.90.13       3.1.90.13 3.1.90.94 3.3.90.30         3.1.90.11       3.3.90.36         3.1.90.11 3.1.90.94 3.3.90.30 3.3.90.32 3.3.90.36 3.3.90.39	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL GABINETE DO PREFEITO MANUTENÇÃO CONSELHO TUTELAR OBRIGAÇÕES PATRONAIS MATERIAL DE CONSUMO   DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇ VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS   DEPARTAMENTO DE FINANÇAS MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C MATERIAL DE CONSUMO   EDUCAÇÃO FUNDEB MAGISTÉRIO MANUTENÇÃO FUNDEB 70% - ENSINO FUNDAMENTAL CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS   MANUTENÇÃO FUNDEB 70% - CRECHE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS   FUNDEB APOIO MANUTENÇÃO FUNDEB 30% - ENSINO FUNDAMENTAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS MATERIAL DE CONSUMO   MANUTENÇÃO FUNDEB 30% - PRÉ ESCOLA INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS MATERIAL DE CONSUMO   MANUTENÇÃO FUNDEB 30% - CRECHE MATERIAL DE CONSUMO   ENSINO FUNDAMENTAL MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS   SETOR DE CRECHES MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL - CRECHE OBRIGAÇÕES PATRONAIS MATERIAL DE CONSUMO   SETOR DE TRANSPORTE ESCOLAR MANUTENÇÃO TRANSPORTE DE ALUNOS - ENSINO F MATERIAL DE CONSUMO   CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE ESPORTES MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E L VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C MATERIAL DE CONSUMO   DEPARTAMENTO DE TURISMO MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TURISMO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   SERVIÇOS GERAIS DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS MATERIAL DE CONSUMO   SETOR DE SERM MANUTENÇÃO DO SERM SERV.TEC. INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.-PJ   FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE MANUTENÇÃO DO MEIO AMBIENTE OBRIGAÇÕES PATRONAIS   DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AGRÍCOLAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS MATERIAL DE CONSUMO   ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL GABINETE DA DIRETORIA MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENT VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - ASSITÊNCIA COMUNI OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA   SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA	277,00 287,00       59.707,00 2.407,66       0,01 1.400,00         1.938,25 33.210,57 48.050,91     15.455,68 8.115,00       8.488,85 5.009,69 40,40     400,00 32,71     4,34       2.500,00 500,00 1.500,00 1.116,00       4.345,00 3.630,00       37.800,40         194,50 1.870,00       3.522,00         6,00 570,70 83,00       500,00       956,72       110,76 3.923,00 100,00         2.258,28       1.465,00         4.157,00 5.000,00 95.396,00 1.000,00 7,31 3.471,00
				Total da Anulação de Dotação	360.807,74

 
Art. 3º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 133.249,13 (cento e trinta e três mil, duzentos e quarenta e nove reais e treze centavos), das dotações do orçamento municipal vigente.
 
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicidade, revogadas as disposições em contrário.