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PORTARIA DP Nº 41, DE 16 DE JANEIRO DE 2025.
 
“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE CARGO EM COMISSÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
 
OSMIR JOSÉ FELIX, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
 
Considerando que os cargos de provimento em comissão são de livre nomeação pelo Prefeito Municipal;
 
Considerando, ainda, que o cargo de Assessor de Coordenação Pedagógica é previsto como cargo de provimento em comissão, nos termos do anexo I, Quadro “A” da Lei Municipal Complementar nº. 047/06 de 28 de março de 2006;
 
RESOLVE:
 
Art. 1º - Fica EXONERADA do cargo em comissão de ASSESSOR DE COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA, a Senhora ELIANE CRISTINA DO CARMO MELEGO (RE Nº 10053).
 
Art. 2º - A funcionária que trata essa portaria voltará a exercer seu cargo de origem de Professor de Educação Infantil, a qual fará jus aos vencimentos da Referência 13 E, da Escala de Magistério de Vencimentos da Municipalidade.
 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos a 01/01/2025, devendo cópia da mesma ser entregue ao servidor, para fins de publicidade e conhecimento.
 
 
Pratânia, 16 de Janeiro de 2025
 
 
 
 
OSMIR JOSÉ FELIX
Prefeito Municipal