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PORTARIAS DP Nº 44, 16 DE JANEIRO DE 2025

Assunto(s): Retorno ao Cargo

Em vigor

PORTARIA DP Nº 44, DE 16 DE JANEIRO DE 2025.

“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE CARGO EM COMISSÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

OSMIR JOSÉ FELIX, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:

Considerando que os cargos de provimento em comissão são de livre nomeação pelo Prefeito Municipal;

Considerando, ainda, que o cargo de Diretor de Unidade Escolar é previsto como cargo de provimento em comissão, nos termos do anexo I, Quadro “A” da Lei Municipal Complementar nº. 047/06 de 28 de março de 2006;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica EXONERADA do cargo em comissão de DIRETOR DE UNIDADE ESCOLAR, a Senhora MARIA CELIA DA SILVA GONÇALVES (RE Nº 10039).

Art. 2º - A funcionária que trata essa portaria voltará a exercer seu cargo de origem de Professor de Ensino Fundamental, a qual fará jus aos vencimentos da Referência 12F, da Escala de Magistério de Vencimentos da Municipalidade.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos a 01/01/2025, devendo cópia da mesma ser entregue ao servidor, para fins de publicidade e conhecimento.

Pratânia, 16 de Janeiro de 2025

OSMIR JOSÉ FELIX
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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