OSMIR JOSÉ FELIX, PREFEITO MUNICIPAL do Município de PRATANIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Transposição no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), autorizado pela Lei 889 de 16/11/2023, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.04
02.04.01
15.452.0005.2031
|
169
|
1
|
3.3.90.39
|
PREFEITURA MUNICIPAL
SERVIÇOS GERAIS
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
|
90.000,00
|
| |
|
|
|
Total da Transposição |
90.000,00 |
Art. 2º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Transposição, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.04
02.04.01
15.451.0005.1007
15.451.0005.2065
|
162
163
|
1
1
|
4.4.90.51
4.4.90.51
|
PREFEITURA MUNICIPAL
SERVIÇOS GERAIS
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS
GUIAS, SARJETAS, RECAPEAMENTO E PAV. ASFAL
OBRAS E INSTALAÇÕES
CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS PÚBLICOS
OBRAS E INSTALAÇÕES
|
59.000,00
31.000,00
|
| |
|
|
|
Total da Transposição |
90.000,00 |
Art. 3º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Transferência no valor de R$ 17.300,00 (dezessete mil e trezentos reais), autorizado pela Lei 889 de 16/11/2023, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
| |
Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.02
02.02.02
12.361.0003.2012
12.365.0003.2014
02.03
02.03.02
27.812.0004.2029
02.06
02.06.01
10.301.0007.2044
|
68
82
150
255
|
2
2
1
5
|
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.39
|
PREFEITURA MUNICIPAL
EDUCAÇÃO
FUNDEB APOIO
MANUTENÇÃO FUNDEB 30% - ENSINO FUNDAMENTAL
MATERIAL DE CONSUMO
MANUTENÇÃO FUNDEB 30% - CRECHE
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DEPARTAMENTO DE ESPORTES
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E L
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
|
5.000,00
5.000,00
6.300,00
1.000,00
|
| |
|
|
|
Total da Transferência |
17.300,00 |
Art. 4º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Transferência, no valor de R$ 17.300,00 (dezessete mil e trezentos reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.02
02.02.02
12.361.0003.2012
12.365.0003.2014
02.03
02.03.02
27.812.0004.2029
02.06
02.06.01
10.301.0007.2044
|
71
83
153
259
|
2
2
1
5
|
4.4.90.52
4.4.90.52
4.4.90.52
4.4.90.52
|
PREFEITURA MUNICIPAL
EDUCAÇÃO
FUNDEB APOIO
MANUTENÇÃO FUNDEB 30% - ENSINO FUNDAMENTAL
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
MANUTENÇÃO FUNDEB 30% - CRECHE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DEPARTAMENTO DE ESPORTES
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E L
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
|
5.000,00
5.000,00
6.300,00
1.000,00
|
| |
|
|
|
Total da Transferência |
17.300,00 |
Art. 5º. Fica aberto no Departamento Contábil um Remanejamento no valor de R$ 265.468,13 (duzentos e sessenta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e treze centavos), autorizado pela Lei 889 de 16/11/2023, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
| |
Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.03
04.122.0002.2007
02.02
02.02.02
12.361.0003.2012
02.03
02.03.02
27.812.0004.2029
02.04
02.04.01
15.452.0005.2031
02.04.03
26.782.0005.2033
|
278
70
150
169
181
|
2
2
1
1
1
|
3.3.90.93
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.39
|
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
EDUCAÇÃO
FUNDEB APOIO
MANUTENÇÃO FUNDEB 30% - ENSINO FUNDAMENTAL
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DEPARTAMENTO DE ESPORTES
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E L
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
SERVIÇOS GERAIS
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
SETOR DE SERM
MANUTENÇÃO DO SERM
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
|
1.468,13
30.000,00
49.000,00
45.000,00
140.000,00
|
| |
|
|
|
Total do Remanejamento |
265.468,13 |
Art. 6º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Remanejamento, no valor de R$ 265.468,13 (duzentos e sessenta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e treze centavos), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
| |
Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.03
99.999.9999.9999
02.02
02.02.01
12.361.0003.2008
02.03
02.03.03
23.695.0004.2030
02.04
02.04.04
18.541.0005.2034
02.04.05
20.606.0005.2035
02.05
02.05.02
08.243.0006.2037
|
43
52
155
186
199
214
|
1
2
1
1
1
2
|
9.9.99.99
3.1.90.13
3.1.90.13
3.1.90.13
3.3.90.39
3.3.50.39
|
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Reserva de Contingência
EDUCAÇÃO
FUNDEB MAGISTÉRIO
MANUTENÇÃO FUNDEB 70% - ENSINO FUNDAMENTAL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DEPARTAMENTO DE TURISMO
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TURISMO
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
SERVIÇOS GERAIS
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
MANUTENÇÃO DO MEIO AMBIENTE
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AGRÍCOLAS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - CRIANÇA E ADOLESC
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD
|
90.000,00
30.000,00
4.000,00
40.000,00
100.000,00
1.468,13
|
| |
|
|
|
Total do Remanejamento |
265.468,13 |
Art. 7º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicidade, revogadas as disposições em contrário.
PRATANIA, 18 de Junho de 2024.
OSMIR JOSÉ FELIX
PREFEITO MUNICIPAL
