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PORTARIA DP N°. 50, 19 DE FEVEREIRO DE 2025.
 
“DISPÕE SOBRE A EFETIVAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
 
                     OSMIR JOSÉ FÉLIX, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
                     Considerando que a funcionária KELLEN PEREIRA CAMPOS cumpriu o estágio probatório no exercício do cargo Professor Ensino Fundamental, no período de 01/02/2021 à 01/02/2024;
                     Considerando o término do Estágio Probatório, conforme o disposto no Artigo sob n° 041, Título III, Capítulo VII, Seção II, da Constituição Federal, c/c a Lei Complementar n°48, de 23 de maio de 2006;
                     Considerando, também, os relatórios apresentados pelo Superior Hierárquico da respectiva Diretoria ou Setor, conforme o caso;
                     Considerando, ainda, o relatório final apresentado pelos membros da Comissão de Avaliação do Estágio Probatório (C.A.E.P) referente ao Desempenho Profissional dos Servidores Públicos do Município de Pratânia;
                    Considerando, finalmente, o disposto nos Termos do Artigo 99, inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica do Município,
 
                       RESOLVE:
                    Art. 1º - Fica efetivada, a partir de 02/02/2024 no cargo de PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL, a    Sra.  KELLEN PEREIRA CAMPOS [R.E: 10809], no Serviço Público Municipal de Pratânia/SP.
                  Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor nesta data, produzindo efeitos retroativos ao dia 02/02/2024, mediante registro e publicação, de acordo com o parecer FAVORÁVEL da Comissão de Avaliação do Estágio Probatório (C.A.E.P).
                 Art. 3° - A cópia desta portaria deverá ser entregue ao servidor, para fins de conhecimento.
Pratânia, 19 de fevereiro de 2025.
 
 
OSMIR JOSÉ FELIX
Prefeito Municipal