PORTARIA DP N.º 66, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025.

 
 
“Dispõe sobre a nomeAção DE DIRETOR DE CRECHE E dá outras providências”
 
 
OSMIR JOSÉ FELIX, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
 
Considerando que os cargos de provimento em comissão são de livre nomeação pelo Prefeito Municipal;
 
Considerando, ainda, que o cargo de Diretor de Creche é cargo de provimento em comissão, conforme consta no Art. 1º, da Lei Municipal Complementar nº 057, de 24 de junho de 2009;
 
Considerando, também, o disposto nos termos do Artigo 99, inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica do Município,
 
RESOLVE:
 
Art. 1.º - Fica NOMEADA para o cargo, em comissão, de DIRETOR DE CRECHE a Sra. THAISA MIGGIOLARO NASSUATO (RE 11109), brasileira, residente e domiciliada no Município de São Manuel/SP, a qual fará jus aos vencimentos da Referência 1-A, da Escala de Vencimentos do Magistério II, com exercício do cargo em período integral.
 
          
 Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos ao dia 20/01/2025, devendo cópia da mesma ser entregue ao servidor, para fins de publicidade e conhecimento.
 
 
 
Pratânia, 19 de Fevereiro de 2025.
 
 
 
 
OSMIR JOSÉ FELIX
Prefeito Municipal