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OSMIR JOSÉ FELIX, PREFEITO MUNICIPAL do Município de PRATANIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 1.410.535,00 (um milhão, quatrocentos e dez mil, quinhentos e trinta e cinco reais), autorizado pela Lei 926 de 27/11/2024, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.04 04.121.0002.2083     02.02 02.02.04 12.365.0003.2016     02.06 02.06.01 10.301.0007.2044	48         103         263 264	1         1         2 5	3.3.90.39         3.3.90.39         3.3.90.39 3.3.90.39	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENT OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   EDUCAÇÃO SETOR DE CRECHES MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL - CRECHE OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA	15.000,00         75.000,00         844.735,00 475.800,00
				Total da Suplementação	1.410.535,00

 
 
 
Art. 2º.  O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.04 04.121.0002.2083     02.02 02.02.04 12.365.0003.2016	44         101	1         1	3.1.90.11         3.3.90.30	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENT VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   EDUCAÇÃO SETOR DE CRECHES MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL - CRECHE MATERIAL DE CONSUMO	15.000,00         75.000,00
				Total da Anulação de Dotação	90.000,00

 
Art. 3º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.320.535,00 (um milhão, trezentos e vinte mil, quinhentos e trinta e cinco reais), das dotações do orçamento municipal vigente.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicidade, revogadas as disposições em contrário.