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PORTARIA DP Nº 86, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025.
 
 
“Dispõe sobre a Nomeação de Servidor Público Municipal e dá outras Providências”
 
 
OSMIR JOSÉ FELIX, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
 
Considerando o Processo Administrativo protocolado sob nº 361/1/2025, no qual o Diretor de Educação, solicita a contratação de 01 (um) funcionário para o cargo de Inspetor de Alunos, para suprir as necessidades do Setor;
 
Considerando, também, a existência de cargo vago para a referente função de Inspetor de Alunos, bem como a existência de candidatos aprovados no Concurso Público Nº 001/2023.
 
Considerando, ainda, a necessidade de prover os cargos da Administração Pública Municipal,
 
Considerando, finalmente o disposto nos termos do Artigo 99, inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica do Município,
 
RESOLVE:
 
Art. 1.º - Fica NOMEADA para o cargo público denominado INSPETOR DE ALUNOS, a Sra. ALICE VITORIA OLIVEIRA CHAGAS, RE n° [11127], brasileira, residente e domiciliada no munícipio de Pratânia/SP, aprovada e classificada em 4º (quarto) lugar no Concurso Público 001/2023, cargo de provimento efetivo, vinculado ao Regime Jurídico Estatutário e ao Regime Geral de Previdência Social, para fins de desenvolvimento e melhoria da qualidade do processo de organização, com vencimentos da referência Nível IV da Escala Padrão do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, com carga horária de 220 (duzentos e vinte ) horas mensais.
 
Art. 2.º - O nomeado deverá tomar posse no prazo legal.
 
Art. 3.º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos a 24/02/2025, devendo cópia da mesma, ser entregue ao servidor para fins de publicidade e conhecimento.
 
Pratânia, 27 de fevereiro de 2025.
 
 
 
OSMIR JOSÉ FELIX
Prefeito Municipal