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PORTARIAS DP Nº 92, 14 DE MARÇO DE 2025

Assunto(s): GRATIFICAÇÃO

Em vigor

PORTARIA DP N.º 92, DE 14 DE MARÇO DE 2025.

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

   OSMIR JOSÉ FELIX, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:

                      Considerando a   Lei Complementar n.º 174 de 31 de Janeiro de 2025.

                                    RESOLVE:

                                    Artigo 1º - Fica concedido a Servidora Pública Municipal, Sra. ESTELA DIAS DE OLIVEIRA BATISTA (RE-10969), lotada no cargo efetivo de Professor de Educação Infantil, a gratificação de 20 UFESPs (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), pelo exercício da Função de PSICOPEDAGOGA.

                                    Artigo 2º -A gratificação de função disciplinada nesta Lei será paga mensalmente a servidora designada e não será incorporada ao vencimento da servidora em nenhuma hipótese, não incidirá na base de cálculo da gratificação natalina e nem incidirá qualquer contribuição

                                    Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, com efeitos retroativos ao dia 05/03/2025, devendo cópia da mesma ser entregue ao servidor, para fins de publicidade e conhecimento.

Pratânia, 14 de março de 2025.

OSMIR JOSÉ FELIX
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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