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Atualizado em: 18/03/2025 às 15h54

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DECRETO Nº 5, 12 DE MARÇO DE 2025

Assunto(s): SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS

Em vigor

OSMIR JOSÉ FELIX, PREFEITO MUNICIPAL do Município de PRATANIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Especial no valor de R$ 159.520,10 (cento e cinquenta e nove mil, quinhentos e vinte reais e dez centavos), autorizado pela Lei 938 de 11/03/2025, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.02 02.02.01 12.361.0003.2097	286	2	3.1.90.11	PREFEITURA MUNICIPAL EDUCAÇÃO FUNDEB MAGISTÉRIO FUNDEB DIFERIDO 2024 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C	159.520,10
				Total da Crédito Especial	159.520,10

Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Superávit Financeiro, no valor de R$ 159.520,10 (cento e cinquenta e nove mil, quinhentos e vinte reais e dez centavos), das dotações do orçamento municipal vigente.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicidade, revogadas as disposições em contrário.

PRATANIA, 12 de Março de 2025.

OSMIR JOSÉ FELIX
PREFEITO MUNICIPAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 13/03/2025 na edição: 815

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 38, 17 DE SETEMBRO DE 2025	“Abre o crédito adicional no valor de R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais) e dá outras providências”.	17/09/2025
DECRETO Nº 36, 09 DE SETEMBRO DE 2025	“Abre o crédito adicional no valor de R$ 717.884,53 (setecentos e dezessete mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e três centavos)”.	09/09/2025
DECRETO Nº 32, 11 DE AGOSTO DE 2025	“Abre o crédito adicional no valor de R$ 248.615,60 (duzentos e quarenta e oito mil, seiscentos e quinze reais e sessenta centavos)”.	11/08/2025
DECRETO Nº 14, 14 DE ABRIL DE 2025	“Abre o crédito adicional no valor de R$ 27.432,00 (vinte e sete mil, quatrocentos e trinta e dois reais)”.	14/04/2025
DECRETO Nº 13, 07 DE ABRIL DE 2025	“Abre o crédito adicional no valor de R$ 74.150,00 (setenta e quatro mil, cento e cinquenta reais)”.	07/04/2025

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