PORTARIA DP N.º 103, DE 21 DE MARÇO DE 2025.

 
 
“Dispõe sobre a nomeAção DE DIRETOR DE OBRAS e dá outras providências”
 
 
OSMIR JOSÉ FELIX, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
 
Considerando que os cargos de provimento em comissão são de livre nomeação pelo Prefeito Municipal;
 
Considerando, ainda, que o cargo de Diretor de Obras é cargo de provimento em comissão, conforme consta do Anexo I, do Quadro “A”, da Lei Municipal Complementar nº 47/06, de 28 de março de 2006;
 
Considerando, também, o disposto nos termos do Artigo 99, inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica do Município,
 
RESOLVE:
 
 
  Art. 1.º - Fica NOMEADO para o cargo, em comissão, de DIRETOR DE OBRAS, o Sr. FELIPE HENRIQUE LOURENÇÃO, brasileiro, residente e domiciliado no município de São Manuel, o qual fará jus aos vencimentos da Referência XVI, da Escala Padrão de Vencimentos da Municipalidade, com exercício do cargo em período integral.
                                  Art. 2.º - Fica Revogada a Portaria DP N.º 46, de 21 de janeiro de 2025.
 
 
                                  Art. 3.º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos ao dia 02/01/2025 devendo cópia da mesma ser entregue ao servidor, para fins de publicidade e conhecimento.
 
 
 
 
 
Pratânia, 21 de março de 2025.
 
 
 
 
OSMIR JOSÉ FELIX
Prefeito Municipal