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PORTARIAS DP Nº 104, 16 DE ABRIL DE 2025

Assunto(s): EXONERAÇÃO

Em vigor

PORTARIA DP N° 104, DE 16 DE ABRIL DE 2025.

“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

OSMIR JOSÉ FELIX, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, resolve;

Considerando que os cargos de provimento em comissão são demissíveis “AD NUTUM” pelo Prefeito Municipal;

Considerando, ainda, que o cargo de Assessor de Departamento Nível III é previsto como cargo de provimento em comissão, nos termos do anexo I, Quadro “A” da Lei Municipal Complementar nº 047/06 de 28 de março de 2006,

RESOLVE:

Art. 1.º - Fica EXONERADO do cargo, em comissão, de ASSESSOR DE DEPARTAMENTO NÍVEL III o Sr. JOÃO VALDEMIR BASSETTO (RE: 11114), brasileiro, residente e domiciliado no Município de Pratânia/SP.

Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor nesta data,com efeitos retroativos a 05/03/2025, devendo cópia da mesma ser entregue ao servidor, para fins de publicidade e conhecimento.

Pratânia, 16 de abril de 2025.

OSMIR JOSÉ FELIX
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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