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PORTARIA DP N° 108, DE 16 DE ABRIL DE 2025
 
“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
 
OSMIR JOSÉ FELIX, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
                                     Considerando o Processo Administrativo protocolado sob nº. 676/1/2025 em 24/03/2025, através do qual a servidora pública municipal, requereu expressamente, sua exoneração do cargo de provimento efetivo de Agente Sanitário a partir de 24/03/2025.
Considerando, ainda, que a Lei Complementar Municipal nº. 48/06 de 23 de maio de 2006 prevê, em seu artigo 54, inciso I, a exoneração do cargo a pedido do funcionário;
Considerando, finalmente, o disposto no artigo 78, inciso I, c/c o artigo 99, inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica do Município,
                                     RESOLVE:
                                    Art. 1º - Fica exonerada, A PEDIDO, do cargo de provimento efetivo de AGENTE SANITÁRIO a partir do dia 24 de Março de 2025, a Funcionária Pública Municipal, Sra. ROSINEIDE DE CASSIA MARCIOLA (RE Nº. 10301), residente e domiciliada no município de São Manuel/SP.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos ao dia 24/03/2025, devendo a cópia da mesma ser entregue ao servidor, para fins de publicidade e conhecimento.
 
 
Pratânia, 16 de Abril de 2025
 
 
OSMIR JOSÉ FELIX
Prefeito Municipal