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PORTARIAS DP Nº 134, 08 DE MAIO DE 2025

Assunto(s): EXONERAÇÃO

Em vigor

PORTARIA DP N° 134, DE 08 DE MAIO DE 2025.

“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

OSMIR JOSÉ FELIX, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, resolve;

Considerando que os cargos de provimento em comissão são demissíveis “AD NUTUM” pelo Prefeito Municipal;

Considerando, ainda, que o cargo de Chefe de Setor Nível II é previsto como cargo de provimento em comissão, nos termos do anexo I, Quadro “A” da Lei Municipal Complementar nº 047/06 de 28 de março de 2006,

RESOLVE:

Art. 1.º - Fica EXONERADO do cargo, em comissão, de CHEFE DE SETOR NÍVEL II o Sr. JULIO CESAR DA SILVA (RE: 11080), brasileiro, residente e domiciliado no Município de Pratânia/SP.

Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos ao dia 01/05/2025, devendo cópia da mesma ser entregue ao servidor, para fins de publicidade e conhecimento.

Pratânia, 08 de maio de 2025.

OSMIR JOSÉ FELIX
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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