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PORTARIAS DP Nº 140, 08 DE MAIO DE 2025

Assunto(s): Retorno ao Cargo

Em vigor

PORTARIA DP Nº 140, DE 08 DE MAIO DE 2025.

“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE CARGO EM COMISSÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

OSMIR JOSÉ FELIX, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:

Considerando que os cargos de provimento em comissão são de livre nomeação pelo Prefeito Municipal;

Considerando, ainda, que o cargo de Chefe de Setor Nível I é previsto como cargo de provimento em comissão, nos termos do anexo I, Quadro “A” da Lei Municipal Complementar nº. 047/06 de 28 de março de 2006;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica EXONERADO do cargo em comissão de CHEFE DE SETOR NÍVEL I, o Sr. LUIS ALBERTO BREDA (RE Nº 10439).

Art. 2º - O funcionário que trata essa portaria voltará a exercer seu cargo de origem de Motorista Nível I, o qual fará jus aos vencimentos da Referência VI, da Escala Padrão de Vencimentos da Municipalidade.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos ao dia 01/05/2025, devendo cópia da mesma ser entregue ao servidor, para fins de publicidade e conhecimento.

Pratânia, 08 de maio de 2025

OSMIR JOSÉ FELIX
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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