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PORTARIAS DP Nº 143, 08 DE MAIO DE 2025

Assunto(s): EXONERAÇÃO

Em vigor

PORTARIA DP N° 143, DE 08 DE MAIO DE 2025.

“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

OSMIR JOSÉ FELIX, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, resolve;

Considerando que os cargos de provimento em comissão são demissíveis “AD NUTUM” pelo Prefeito Municipal

Considerando, ainda, que o cargo de Assessor de Departamento Nível III é previsto como cargo de provimento em comissão, nos termos do Anexo I Quadro “A” da Lei Municipal Complementar nº. 047/06 de 28 de março de 2006;

Considerando, também o disposto nos termos do Artigo 99, inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica do Município;
RESOLVE:

Art. 1.º - Fica EXONERADO do cargo em comissão, de ASSESSOR DE DEPARTAMENTO NÍVEL III o Sr. PEDRO HENRIQUE ALVES DA SILVA E SILVA (RE N°11138), residente e domiciliado no Município de Pratânia/SP.

Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor nesta data,com efeitos retroativos ao dia 01/05/2025 devendo cópia da mesma ser entregue ao servidor, para fins de publicidade e conhecimento.

Pratânia, 08 de maio de 2025.

OSMIR JOSÉ FELIX
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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