OSMIR JOSÉ FELIX, PREFEITO MUNICIPAL do Município de PRATANIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Transferência no valor de R$ 27.432,00 (vinte e sete mil, quatrocentos e trinta e dois reais), autorizado pela Lei 925 de 27/11/2024, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
| |
Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.02
04.122.0002.2005
02.02
02.02.03
12.361.0003.2015
02.02.04
12.365.0003.2016
02.03
02.03.02
27.812.0004.2029
02.06
02.06.01
10.301.0007.2044
|
23
90
103
155
267
|
1
1
1
1
1
|
3.3.90.36
3.3.90.36
3.3.90.39
4.4.90.52
4.4.90.52
|
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇ
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
SETOR DE CRECHES
MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL - CRECHE
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DEPARTAMENTO DE ESPORTES
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E L
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
|
15.702,00
2.000,00
2.000,00
1.240,00
6.490,00
|
| |
|
|
|
Total do Transferência |
27.432,00 |
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Transferência, no valor de R$ 27.432,00 (vinte e sete mil, quatrocentos e trinta e dois reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
| |
Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.02
04.122.0002.2005
02.02
02.02.03
12.361.0003.2015
02.02.04
12.365.0003.2016
02.03
02.03.02
27.812.0004.2029
02.06
02.06.01
10.301.0007.2044
|
29
96
106
147
262
|
1
1
1
1
1
|
4.4.90.52
4.4.90.52
4.4.90.52
3.1.90.11
3.3.90.39
|
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇ
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
SETOR DE CRECHES
MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL - CRECHE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DEPARTAMENTO DE ESPORTES
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E L
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
|
15.702,00
2.000,00
2.000,00
1.240,00
6.490,00
|
| |
|
|
|
Total do Transferência |
27.432,00 |
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicidade, revogadas as disposições em contrário.
PRATANIA, 14 de Abril de 2025.
OSMIR JOSÉ FELIX
PREFEITO MUNICIPAL
