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OSMIR JOSÉ FÉLIX, Prefeito do Município de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 78, IX da Lei Orgânica Municipal, e
 
Considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política relacionada a população idosa no município de Pratânia
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica convocada a I Conferência Intermunicipal da Pessoa Idosa, a ser realizada no dia 30 de maio de 2025, no município de São Manuel/SP, no CCI - Centro de Convivência do Idoso, localizado na Rua XV de Novembro, nº 591, Centro, às 13:00h, tendo como tema central: “ENVELHECIMENTO MULTICULTURAL E DEMOCRACIA: URGÊNCIA POR EQUIDADE, DIREITOS E PARTICIPAÇÃO”.
 
Art. 2º A Conferência Intermunicipal da Pessoa Idosa será organizada e coordenada em conjunto pelos Presidentes do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa das cidades de Pratânia e São Manuel.
 
Art. 3º As despesas decorrentes da realização da Conferência de Intermunicipal, correrão por conta de dotação própria já consignada no orçamento vigente.
 
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.