“DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIO PARA EXERCÍCIO DE FUNÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ...

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Atualizado em: 16/06/2025 às 14h31

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PORTARIAS DP Nº 164, 16 DE JUNHO DE 2025

Assunto(s): Contratos

Em vigor

PORTARIA DP Nº 164, DE 13 DE JUNHO DE 2025.

“Dispõe sobre a CONTRATAÇÃO de FUNCIONÁRIO PARA EXERCÍCIO DE FUNÇÃO POR TEMPO DETERMINADO e dá outras Providências”

OSMIR JOSÉ FELIX, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:

RESOLVE:

Art. 1.º - Fica DESIGNADO para exercer a função, em caráter temporário e por prazo determinado, denominada AGENTE ADMINISTRATIVO TEMPORÁRIO, o Sr. LUCAS FERRAZ CANCIAN (RE 11142), brasileiro, vinculado ao Regime CLT e ao Regime Geral de Previdência Social, para fins de desenvolvimento e melhoria da qualidade do processo de organização, com vencimentos da referência VIII da Escala Padrão do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, com carga horária de 220 (duzentos e vinte) horas mensais.

Art. 2.º - O contratado deverá exercer suas funções sob o regime jurídico previsto na Consolidação das Leis do Trabalho até 06/12/2025.

Art. 3.º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos ao dia 09/06/2025, devendo cópia da mesma, ser entregue ao servidor para fins de publicidade e conhecimento.

Pratânia, 13 de Junho de 2025.

OSMIR JOSÉ FELIX
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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