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OSMIR JOSÉ FÉLIX, Prefeito do Município de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 78, IX da Lei Orgânica Municipal, em conjunto com a Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social e
 
Considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no município de Pratânia
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica convocada a V Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 26 de junho de 2025, neste município de Pratânia, na sede do Núcleo Ângela Martin Bassetto, localizado na Rua Capitão João Batista, nº 224, Centro, às 09:00 horas, tendo como tema central: "20 ANOS DO SUAS: CONSTRUÇÃO, PROTEÇÃO SOCIAL E RESISTÊNCIA".
 
Art. 2º As despesas decorrentes da realização da V Conferência Municipal de Assistência Social, correrão por conta de dotação própria já consignada no orçamento vigente.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
Pratânia – SP, 13 de junho de 2025.
 
 
 
OSMIR JOSÉ FÉLIX
Prefeito Municipal
 
 
NAIR OLIVEIRA DE CARVALHO
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Pratânia-SP.