“DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIO PARA EXERCÍCIO DE FUNÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ...

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Atualizado em: 27/06/2025 às 15h50

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PORTARIAS DP Nº 172, 27 DE JUNHO DE 2025

Assunto(s): CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO

Em vigor

PORTARIA DP Nº 172, DE 27 DE JUNHO DE 2025.

“Dispõe sobre a CONTRATAÇÃO de FUNCIONÁRIO PARA EXERCÍCIO DE FUNÇÃO POR TEMPO DETERMINADO e dá outras Providências”

OSMIR JOSÉ FELIX, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:

RESOLVE:

Art. 1.º - Fica DESIGNADA para exercer a função, em caráter temporário e por prazo determinado, denominada AGENTE ADMINISTRATIVO TEMPORÁRIO, a Sra. KETHILIN FERNANDA MARCIOLA RIBEIRO (RE 11147), brasileira, vinculada ao Regime CLT e ao Regime Geral de Previdência Social, para fins de desenvolvimento e melhoria da qualidade do processo de organização, com vencimentos da referência VIII da Escala Padrão do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, com carga horária de 220 (duzentos e vinte) horas mensais.

Art. 2.º - A contratada deverá exercer suas funções sob o regime jurídico previsto na Consolidação das Leis do Trabalho até 13/12/2025.

Art. 3.º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos ao dia 16/06/2025, devendo cópia da mesma, ser entregue ao servidor para fins de publicidade e conhecimento.

Pratânia, 27 de Junho de 2025.

OSMIR JOSÉ FELIX
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
PORTARIAS DP Nº 173, 27 DE JUNHO DE 2025	“DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIO PARA EXERCÍCIO DE FUNÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	27/06/2025
DECRETO Nº 12, 04 DE MAIO DE 2015	REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO DE DOIS AUXILIARES DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	04/05/2015

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