Ir para o conteúdo

PORTARIA DP Nº 191, DE 01 DE AGOSTO DE 2025.
 
“DISPÕE SOBRE A VACÂNCIA DE CARGO PUBLICO EM RAZÃO DO FALECIMENTO DE SEU TITULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
 
OSMIR JOSÉ FELIX, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
Considerando o que consta na Certidão de Óbito do Funcionário Público Municipal Sr. João de Oliveira Gomes , sob nº 143073 01 55 2024 4 00010 021 0000588 29, expedida em 08 de  setembro de 2024, pelo Registro Civil das Pessoas Naturais do Município de Pratânia;
Considerando, ainda, que a Lei Complementar Municipal nº. 48/06 de 23 de maio de 2006 prevê, em seu artigo 53, inciso IV, a vacância do cargo público em decorrência de falecimento do funcionário;
Considerando, finalmente, o disposto no artigo 78, inciso IX, c/c o artigo 99, inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica declarado VAGO, o cargo de provimento efetivo de Motorista nível III, a partir do dia 08 de setembro de 2024, em decorrência do falecimento do Funcionário Público Municipal, o Sr. JOÃO DE OLIVEIRA GOMES (RE Nº. 10283).
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos a 08/09/2024 mediante registro e afixação para fins de publicidade e conhecimento.
 
Pratânia, 01 de Agosto de 2025.
 
OSMIR JOSÉ FELIX
Prefeito Municipal