OSMIR JOSÉ FELIX, PREFEITO MUNICIPAL do Município de PRATANIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Transposição no valor de R$ 265.808,00 (duzentos e sessenta e cinco mil, oitocentos e oito reais), autorizado pela Lei 925 de 27/11/2024, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
| |
Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.02
02.02.01
12.367.0003.2059
02.04
02.04.01
15.452.0005.2031
02.05
02.05.02
08.242.0006.2051
02.06
02.06.01
10.302.0007.2047
|
62
176
178
221
274
|
2
1
1
1
1
|
3.1.90.11
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.50.39
3.3.50.39
|
PREFEITURA MUNICIPAL
EDUCAÇÃO
FUNDEB MAGISTÉRIO
MANUTENÇÃO FUNDEB 70% - EDUCAÇÃO ESPECIAL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
SERVIÇOS GERAIS
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROT SOCIAL ESP MÉDIA COMPLEXIDADE
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
REPASSE TERCEIRO SETOR - SAÚDE
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
|
55.000,00
31.155,00
40.000,00
19.900,00
119.753,00
|
| |
|
|
|
Total da Transposição |
265.808,00 |
Art. 2º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Transposição, no valor de R$ 265.808,00 (duzentos e sessenta e cinco mil, oitocentos e oito reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.02
02.02.01
12.365.0003.2009
12.366.0003.2011
02.04
02.04.01
15.451.0005.1007
15.451.0005.2088
02.05
02.05.02
08.243.0006.2037
02.06
02.06.01
10.301.0007.2044
|
55
60
61
167
169
222
262
|
2
2
2
1
1
1
1
|
3.1.90.13
3.1.90.11
3.1.90.13
4.4.90.51
4.4.90.51
3.3.50.39
3.3.90.39
|
PREFEITURA MUNICIPAL
EDUCAÇÃO
FUNDEB MAGISTÉRIO
MANUTENÇÃO FUNDEB 70% - PRÉ ESCOLA
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
MANUTENÇÃO FUNDEB 70% - EJA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
SERVIÇOS GERAIS
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS
GUIAS, SARJETAS, RECAPEAMENTO E PAV. ASFAL
OBRAS E INSTALAÇÕES
REFORMA DA PRAÇA JUCA VIEIRA
OBRAS E INSTALAÇÕES
ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - CRIANÇA E ADOLESC
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
|
40.000,00
10.000,00
5.000,00
40.000,00
31.155,00
19.900,00
119.753,00
|
| |
|
|
|
Total da Transposição |
265.808,00 |
Art. 3º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Transferência no valor de R$ 15.435,00 (quinze mil, quatrocentos e trinta e cinco reais), autorizado pela Lei 925 de 27/11/2024, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.02
28.843.0002.0002
02.02
02.02.03
12.361.0003.2015
|
33
95
|
1
1
|
3.1.90.91
3.3.90.47
|
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
PRECATÓRIOS JUDICIAIS
SENTENÇAS JUDICIAIS
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
|
5.435,00
10.000,00
|
| |
|
|
|
Total da Transferência |
15.435,00 |
Art. 4º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Transferência, no valor de R$ 15.435,00 (quinze mil, quatrocentos e trinta e cinco reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
| |
Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.02
28.843.0002.0002
02.02
02.02.03
12.361.0003.2015
|
34
96
|
1
1
|
4.4.90.91
4.4.90.52
|
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
PRECATÓRIOS JUDICIAIS
SENTENÇAS JUDICIAIS
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
|
5.435,00
10.000,00
|
| |
|
|
|
Total da Transferência |
15.435,00 |
Art. 5º. Fica aberto no Departamento Contábil um Remanejamento no valor de R$ 755.139,33 (setecentos e cinquenta e cinco mil, cento e trinta e nove reais e trinta e três centavos), autorizado pela Lei 925 de 27/11/2024, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
| |
Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.02
04.122.0002.2005
02.02
02.02.03
12.361.0003.2015
02.02.04
12.365.0003.2016
02.02.06
12.367.0003.2018
02.03
02.03.01
13.392.0004.2028
02.03.02
27.812.0004.2029
02.03.03
23.695.0004.2030
02.04
02.04.01
15.451.0005.2088
15.452.0005.2031
02.04.04
18.541.0005.2034
02.05
02.05.02
08.243.0006.2037
02.06
02.06.01
10.302.0007.2047
|
19
29
90
101
103
120
141
143
152
154
155
164
169
176
178
197
222
225
274
|
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
2
1
|
3.1.90.94
4.4.90.52
3.3.90.36
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.50.39
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.47
4.4.90.52
3.3.90.39
4.4.90.51
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.30
3.3.50.39
3.3.90.30
3.3.50.39
|
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇ
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
SETOR DE CRECHES
MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL - CRECHE
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
EDUCAÇÃO ESPECIAL
EDUCAÇÃO ESPECIAL - REPASSE AO TERCEIRO SE
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DEPARTAMENTO DE CULTURA
MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE CULTURA
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
DEPARTAMENTO DE ESPORTES
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E L
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
DEPARTAMENTO DE TURISMO
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TURISMO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
SERVIÇOS GERAIS
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS
REFORMA DA PRAÇA JUCA VIEIRA
OBRAS E INSTALAÇÕES
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
MANUTENÇÃO DO MEIO AMBIENTE
MATERIAL DE CONSUMO
ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - CRIANÇA E ADOLESC
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
MATERIAL DE CONSUMO
SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
REPASSE TERCEIRO SETOR - SAÚDE
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
|
5.409,62
19.167,67
25.000,00
15.000,00
10.000,00
22.175,00
10.000,00
35.000,00
81.140,00
2.242,00
1.464,88
217.600,00
158.816,16
8.747,00
102.000,00
1.000,00
19.417,00
1.000,00
19.960,00
|
| |
|
|
|
Total do Remanejamento |
755.139,33 |
Art. 6º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Remanejamento, no valor de R$ 755.139,33 (setecentos e cinquenta e cinco mil, cento e trinta e nove reais e trinta e três centavos), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
| |
Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.02
28.843.0002.0004
02.02
02.02.05
12.365.0003.2017
02.02.08
12.364.0003.2019
02.04
02.04.01
15.451.0005.1007
15.451.0005.2065
02.04.02
25.752.0005.1005
02.04.03
26.782.0005.2033
28.843.0005.0005
02.04.04
18.541.0005.2034
02.05
02.05.02
08.243.0006.2037
02.06
02.06.01
10.301.0007.2044
10.301.0007.2093
|
35
112
122
167
168
182
185
188
193
197
225
253
262
272
|
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
2
1
1
1
|
3.2.90.21
3.3.90.30
3.3.90.39
4.4.90.51
4.4.90.51
4.4.90.51
3.1.90.11
3.3.90.30
4.6.90.91
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.39
4.4.90.51
|
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA DE FINANCIAMENTO DE
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
EDUCAÇÃO
SETOR DE PRÉ-ESCOLAS
MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA
MATERIAL DE CONSUMO
ENSINO SUPERIOR
AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
SERVIÇOS GERAIS
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS
GUIAS, SARJETAS, RECAPEAMENTO E PAV. ASFAL
OBRAS E INSTALAÇÕES
CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS PÚBLICOS
OBRAS E INSTALAÇÕES
SETOR DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
EXTENSÃO E MELHORIAS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
OBRAS E INSTALAÇÕES
SETOR DE SERM
MANUTENÇÃO DO SERM
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
MATERIAL DE CONSUMO
PRECATÓRIOS JUDICIAIS - PEDREIRA
SENTENÇAS JUDICIAIS
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
MANUTENÇÃO DO MEIO AMBIENTE
MATERIAL DE CONSUMO
ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - CRIANÇA E ADOLESC
MATERIAL DE CONSUMO
SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
POSTO DE SAÚDE JD. PAULISTA
OBRAS E INSTALAÇÕES
|
2.242,00
112.409,62
22.175,00
10.000,00
50.000,00
5.000,00
87.000,00
76.376,16
50.000,00
76.336,55
1.000,00
95.100,00
45.000,00
122.500,00
|
| |
|
|
|
Total do Remanejamento |
755.139,33 |
Art. 7º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicidade, revogadas as disposições em contrário.
PRATANIA, 07 de julho de 2025.
OSMIR JOSÉ FELIX
PREFEITO MUNICIPAL
