OSMIR JOSÉ FELIX, PREFEITO MUNICIPAL do Município de PRATANIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 248.615,60 (duzentos e quarenta e oito mil, seiscentos e quinze reais e sessenta centavos), autorizado pela Lei 926 de 27/11/2024, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.02
04.122.0002.2005
02.02
02.02.01
12.365.0003.2009
12.365.0003.2010
02.02.03
12.361.0003.2015
02.02.04
12.365.0003.2016
02.04
02.04.01
15.452.0005.2031
02.04.05
20.606.0005.2035
02.05
02.05.01
08.244.0006.2036
02.05.02
08.243.0006.2037
02.06
02.06.01
10.301.0007.2044
|
19
23
56
59
89
90
95
103
176
208
215
225
251
254
257
263
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1
1
2
2
5
1
1
1
1
1
1
2
1
2
2
2
|
3.1.90.94
3.3.90.36
3.1.90.94
3.1.90.94
3.3.90.30
3.3.90.36
3.3.90.47
3.3.90.39
3.3.90.30
3.3.90.39
3.1.90.94
3.3.90.30
3.1.90.94
3.3.90.30
3.3.90.32
3.3.90.39
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PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇ
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
EDUCAÇÃO
FUNDEB MAGISTÉRIO
MANUTENÇÃO FUNDEB 70% - PRÉ ESCOLA
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
MANUTENÇÃO FUNDEB 70% - CRECHE
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
ENSINO FUNDAMENTAL
MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
SETOR DE CRECHES
MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL - CRECHE
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
SERVIÇOS GERAIS
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS
MATERIAL DE CONSUMO
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AGRÍCOLAS
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
GABINETE DA DIRETORIA
MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENT
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - CRIANÇA E ADOLESC
MATERIAL DE CONSUMO
SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
|
500,00
6.000,00
13.345,00
24.471,00
20.494,00
12.000,00
2.000,00
5.000,00
10.000,00
8.000,00
2.640,00
3.225,60
940,00
50.000,00
70.000,00
20.000,00
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Total da Suplementação |
248.615,60 |
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 108.615,60 (cento e oito mil, seiscentos e quinze reais e sessenta centavos), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.02
04.122.0002.2005
02.02
02.02.01
12.365.0003.2009
12.365.0003.2010
02.02.03
12.361.0003.2015
02.02.04
12.365.0003.2016
02.04
02.04.01
15.452.0005.2031
02.04.05
20.606.0005.2035
02.05
02.05.01
08.244.0006.2036
02.05.02
08.243.0006.2037
02.06
02.06.01
10.301.0007.2044
|
16
24
54
57
87
91
92
93
99
174
202
212
223
248
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1
1
2
2
1
5
1
5
1
1
1
1
2
1
|
3.1.90.11
3.3.90.39
3.1.90.11
3.1.90.11
3.1.90.94
3.3.90.36
3.3.90.39
3.3.90.39
3.1.90.13
3.1.90.13
3.1.90.11
3.1.90.11
3.3.50.39
3.1.90.11
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PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇ
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
EDUCAÇÃO
FUNDEB MAGISTÉRIO
MANUTENÇÃO FUNDEB 70% - PRÉ ESCOLA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
MANUTENÇÃO FUNDEB 70% - CRECHE
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
ENSINO FUNDAMENTAL
MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
SETOR DE CRECHES
MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL - CRECHE
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
SERVIÇOS GERAIS
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AGRÍCOLAS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
GABINETE DA DIRETORIA
MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENT
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - CRIANÇA E ADOLESC
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
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500,00
6.000,00
13.345,00
24.471,00
2.000,00
1.000,00
12.000,00
19.494,00
5.000,00
10.000,00
8.000,00
2.640,00
3.225,60
940,00
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Total da Anulação de Dotação |
108.615,60 |
Art. 3º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), das dotações do orçamento municipal vigente.
Art. 4º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Superávit Financeiro, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), das dotações do orçamento municipal vigente.
Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicidade, revogadas as disposições em contrário.
PRATANIA, 11 de agosto de 2025.
OSMIR JOSÉ FELIX
PREFEITO MUNICIPAL
