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	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.02 04.122.0002.2005       02.05 02.05.02 08.244.0006.2041	20 27         231	1 1         1	3.3.90.30 3.3.90.91         3.3.50.39	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇ MATERIAL DE CONSUMO SENTENÇAS JUDICIAIS   ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - ASSITÊNCIA COMUNI OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA	15.000,00 2.370,00         26.000,00
				Total da Transposição	43.370,00

 
Art. 2º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Transposição, no valor de R$ 43.370,00 (quarenta e três mil, trezentos e setenta reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.02 28.843.0002.0002     28.843.0002.0004     02.05 02.05.02 08.243.0006.2037	34     36         222	1     1         1	4.4.90.91     4.6.90.71         3.3.50.39	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO PRECATÓRIOS JUDICIAIS SENTENÇAS JUDICIAIS   AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA DE FINANCIAMENTO DE PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA   ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - CRIANÇA E ADOLESC OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA	2.370,00     15.000,00         26.000,00
				Total da Transposição	43.370,00

 
Art. 3º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Transferência no valor de R$ 42.300,00 (quarenta e dois mil e trezentos reais), autorizado pela Lei 925 de 27/11/2024, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.02 02.02.03 12.361.0003.2015	97	5	4.4.90.52	PREFEITURA MUNICIPAL EDUCAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	42.300,00
				Total da Transferência	42.300,00

 
Art. 4º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Transferência, no valor de R$ 42.300,00 (quarenta e dois mil e trezentos reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.02 02.02.03 12.361.0003.2015	93	5	3.3.90.39	PREFEITURA MUNICIPAL EDUCAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA	42.300,00
				Total da Transferência	42.300,00

Art. 5º. Fica aberto no Departamento Contábil um Remanejamento no valor de R$ 385.610,00 (trezentos e oitenta e cinco mil, seiscentos e dez reais), autorizado pela Lei 925 de 27/11/2024, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.01 04.122.0002.2003     02.02 02.02.03 12.361.0003.2015     02.03 02.03.01 13.392.0004.2028       02.03.02 27.812.0004.2029     02.03.03 23.695.0004.2030     02.04 02.04.01 15.452.0005.2031       02.04.03 26.782.0005.2033     02.05 02.05.02 08.243.0006.2037       08.243.0006.2038	10         90         141 143       152       164         176 178       190         223 225     229	1         1         1 1       1       1         1 1       1         2 2     1	3.3.90.36         3.3.90.36         3.3.90.30 3.3.90.39       3.3.90.39       3.3.90.39         3.3.90.30 3.3.90.39       3.3.90.39         3.3.50.39 3.3.90.30     3.3.50.39	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL GABINETE DO PREFEITO MANUTENÇÃO CONSELHO TUTELAR OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA   EDUCAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA   CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE CULTURA MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE CULTURA MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   DEPARTAMENTO DE ESPORTES MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E L OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   DEPARTAMENTO DE TURISMO MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TURISMO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   SERVIÇOS GERAIS DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   SETOR DE SERM MANUTENÇÃO DO SERM OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - CRIANÇA E ADOLESC OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA MATERIAL DE CONSUMO   PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA	3.200,00         21.250,00         20.000,00 20.000,00       33.000,00       1.000,00         25.000,00 151.000,00       35.000,00         3.300,00 2.510,00     70.350,00
				Total do Remanejamento	385.610,00

 
Art. 6º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Remanejamento, no valor de R$ 385.610,00 (trezentos e oitenta e cinco mil, seiscentos e dez reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.02 28.843.0002.0004     02.02 02.02.02 12.365.0003.2094     02.02.08 12.364.0003.2019     02.03 02.03.03 23.695.0004.2030     02.04 02.04.01 15.451.0005.2088     02.04.03 26.782.0005.2033     02.06 02.06.01 10.301.0007.2044	35         84       122         164         170       185         253	1         2       1         1         2       1         1	3.2.90.21         4.4.90.51       3.3.90.39         3.3.90.39         4.4.90.51       3.1.90.11         3.3.90.30	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA DE FINANCIAMENTO DE JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO   EDUCAÇÃO FUNDEB APOIO CONSTRUÇÃO CRECHE PRATINHA - PADRÃO FDE OBRAS E INSTALAÇÕES   ENSINO SUPERIOR AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE TURISMO MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TURISMO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   SERVIÇOS GERAIS DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS REFORMA DA PRAÇA JUCA VIEIRA OBRAS E INSTALAÇÕES   SETOR DE SERM MANUTENÇÃO DO SERM VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MATERIAL DE CONSUMO	10.000,00         2.510,00       21.250,00         145.000,00         3.300,00       117.000,00         86.550,00
				Total do Remanejamento	385.610,00

 
 
Art. 7º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicidade, revogadas as disposições em contrário.
 
PRATANIA, 11 de agosto de 2025.