Ir para o conteúdo

PORTARIA DP Nº 260, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025
 
 
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE DE DOCENTE E/OU ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
 
 
OSMIR JOSÉ FELIX, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais com fundamento no artigo 99, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município:
 
Considerando o requerimento protocolado sob nº 2277/1/2025, formulado pela servidora pública municipal LETÍCIA ANA VIEIRA, no qual solicita, a promoção por antiguidade, com fundamento no Artigo 43, da Lei Complementar 09/1999, de 11 de fevereiro de 1999 – Estatuto do Magistério do Município de Pratânia-SP;
 
Considerando, ainda, o parecer favorável emitido pela Assessoria Jurídica Municipal;
 
RESOLVE:
 
Art. 1º - Fica CONCEDIDA a progressão por antiguidade à servidora pública municipal Sra. LETÍCIA ANA VIEIRA (RE 10715) brasileira, ocupante do cargo de provimento efetivo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA, lotada no setor de Educação.
 
Art. 2º - Fica concedida progressão por antiguidade a servidora acima mencionada, passando do Nível MA 16-A para o Nível MA 16-B da Tabela I, da Escala Padrão de Vencimentos do Quadro do Magistério Público Municipal.
 
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor nesta data, com efeitos retroativos a 08/10/2025, mediante registro a afixação, devendo cópia da mesma, ser entregue a servidora para fins de conhecimento.
 
 
Pratânia, 10 de outubro de 2025.
 
 
 
OSMIR JOSÉ FELIX
Prefeito Municipal