“Abre o crédito adicional no valor de R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais) e dá outras...

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Atualizado em: 15/10/2025 às 14h13

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DECRETO Nº 38, 17 DE SETEMBRO DE 2025

Assunto(s): SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS

Em vigor

OSMIR JOSÉ FELIX, PREFEITO MUNICIPAL do Município de PRATANIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Especial no valor de R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais), autorizado pela Lei 950 de 09/09/2025, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.05 02.05.02 08.244.0006.2040	287	2	3.3.90.32	PREFEITURA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MÉDIA COMPLEXIDAD MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO	8.800,00
				Total da Crédito Especial	8.800,00

Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais), das dotações do orçamento municipal vigente.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PRATANIA, 17 de Setembro de 2025.

OSMIR JOSÉ FELIX
PREFEITO MUNICIPAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 17/09/2025 na edição: 921

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 36, 09 DE SETEMBRO DE 2025	“Abre o crédito adicional no valor de R$ 717.884,53 (setecentos e dezessete mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e três centavos)”.	09/09/2025
DECRETO Nº 32, 11 DE AGOSTO DE 2025	“Abre o crédito adicional no valor de R$ 248.615,60 (duzentos e quarenta e oito mil, seiscentos e quinze reais e sessenta centavos)”.	11/08/2025
DECRETO Nº 14, 14 DE ABRIL DE 2025	“Abre o crédito adicional no valor de R$ 27.432,00 (vinte e sete mil, quatrocentos e trinta e dois reais)”.	14/04/2025
DECRETO Nº 13, 07 DE ABRIL DE 2025	“Abre o crédito adicional no valor de R$ 74.150,00 (setenta e quatro mil, cento e cinquenta reais)”.	07/04/2025
DECRETO Nº 5, 12 DE MARÇO DE 2025	“Abre o crédito adicional no valor de R$ 159.520,10 (cento e cinquenta e nove mil, quinhentos e vinte reais e dez centavos)”.	12/03/2025

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