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OSMIR JOSÉ FELIX, PREFEITO MUNICIPAL do Município de PRATANIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 717.884,53 (setecentos e dezessete mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e três centavos), autorizado pela Lei 926 de 27/11/2024, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.01 04.122.0002.2002     04.122.0002.2003     02.01.02 04.122.0002.2005       02.01.03 04.122.0002.2007       02.02 02.02.01 12.365.0003.2009     12.365.0003.2010     02.02.03 12.361.0003.2015     02.02.04 12.365.0003.2016       02.02.05 12.365.0003.2017     02.02.10 12.365.0003.2027     02.03 02.03.01 13.392.0004.2028     02.03.02 27.812.0004.2029     02.03.03 23.695.0004.2030       02.04 02.04.01 15.452.0005.2031       02.04.03 26.782.0005.2033     02.04.04 18.541.0005.2034     02.04.05 20.606.0005.2035     02.05 02.05.02 08.243.0006.2037       02.06 02.06.01 10.301.0007.2044	5     10       20 23       38 41         56     59       89       101 103       115       137         143       152       158 159         176 178       190       199       208         225 228         250 251 254 257 263 266	1     1       1 1       1 1         2     2       5       1 1       1       5         1       1       1 1         1 1       1       1       1         2 2         1 1 2 2 2 1	3.3.90.39     3.3.90.36       3.3.90.30 3.3.90.36       3.1.90.13 3.3.90.39         3.1.90.94     3.1.90.94       3.3.90.30       3.3.90.30 3.3.90.39       3.3.90.39       3.3.90.39         3.3.90.39       3.3.90.39       3.1.90.11 3.1.90.13         3.3.90.30 3.3.90.39       3.3.90.39       3.3.90.39       3.3.90.39         3.3.90.30 3.3.90.39         3.1.90.13 3.1.90.94 3.3.90.30 3.3.90.32 3.3.90.39 3.3.90.47	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL GABINETE DO PREFEITO MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   MANUTENÇÃO CONSELHO TUTELAR OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA   DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇ MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA   DEPARTAMENTO DE FINANÇAS MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   EDUCAÇÃO FUNDEB MAGISTÉRIO MANUTENÇÃO FUNDEB 70% - PRÉ ESCOLA INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS   MANUTENÇÃO FUNDEB 70% - CRECHE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS   ENSINO FUNDAMENTAL MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL MATERIAL DE CONSUMO   SETOR DE CRECHES MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL - CRECHE MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   SETOR DE PRÉ-ESCOLAS MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   SETOR DE TRANSPORTE ESCOLAR MANUTENÇÃO TRANSPORTE DE ALUNOS - ENSINO I OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE CULTURA MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE CULTURA OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   DEPARTAMENTO DE ESPORTES MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E L OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   DEPARTAMENTO DE TURISMO MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TURISMO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS   SERVIÇOS GERAIS DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   SETOR DE SERM MANUTENÇÃO DO SERM OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE MANUTENÇÃO DO MEIO AMBIENTE OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AGRÍCOLAS OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - CRIANÇA E ADOLESC MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE OBRIGAÇÕES PATRONAIS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS	9.200,00     1.793,41       66.705,52 32.464,60       5.000,00 5.000,00         3.905,00     3.830,00       27.000,00       1.000,00 9.000,00       25.000,00       741,00         23.000,00       10.000,00       46.000,00 3.000,00         15.000,00 17.000,00       92.000,00       5.000,00       6.000,00         5.800,00 5.600,00         63.000,00 15.345,00 50.000,00 160.000,00 1.500,00 9.000,00
				Total da Suplementação	717.884,53

 
 
Art. 2º.  O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 501.084,53 (quinhentos e um mil e oitenta e quatro reais e cinquenta e três centavos), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.01 04.122.0002.2002       04.122.0002.2003     02.01.02 04.122.0002.2005               02.01.03 04.122.0002.2007       02.02 02.02.01 12.365.0003.2009     12.365.0003.2010     02.02.03 12.361.0003.2015       02.02.04 12.365.0003.2016     02.02.05 12.365.0003.2017       02.02.10 12.365.0003.2027     02.03 02.03.01 13.392.0004.2028     02.03.02 27.812.0004.2029     02.03.03 23.695.0004.2030           02.04 02.04.01 15.452.0005.2031         02.04.03 26.782.0005.2033               02.04.04 18.541.0005.2034     02.04.05 20.606.0005.2035     02.05 02.05.02 08.243.0006.2037       02.06 02.06.01 10.301.0007.2044	2 6     9       16 18 22 24 25 26       39 40         54     57       91 93       98       109 112       136         138       147       161 163 164 165         173 179 180       185 186 188 189 191 192       197       203         223 225         247 248 253 256 257 265	1 1     1       1 1 1 1 1 1       1 1         2     2       5 5       1       1 1       5         1       1       1 1 1 1         1 1 1       1 1 1 1 1 1       1       1         2 2         1 1 1 1 2 1	3.1.90.13 3.3.90.40     3.3.90.30       3.1.90.11 3.1.90.13 3.3.90.35 3.3.90.39 3.3.90.40 3.3.90.47       3.1.90.94 3.3.90.30         3.1.90.11     3.1.90.11       3.3.90.36 3.3.90.39       3.1.90.11       3.1.90.11 3.3.90.30       3.3.90.30         3.1.90.11       3.1.90.11       3.3.71.70 3.3.90.36 3.3.90.39 3.3.90.40         3.1.90.11 3.3.90.40 3.3.90.47       3.1.90.11 3.1.90.13 3.3.90.30 3.3.90.36 3.3.90.40 3.3.90.47       3.3.90.30       3.1.90.13         3.3.50.39 3.3.90.30         3.1.90.04 3.1.90.11 3.3.90.30 3.3.90.32 3.3.90.32 3.3.90.40	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL GABINETE DO PREFEITO MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO OBRIGAÇÕES PATRONAIS SERV.TEC. INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.-PJ   MANUTENÇÃO CONSELHO TUTELAR MATERIAL DE CONSUMO   DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇ VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS SERVIÇOS DE CONSULTORIA OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA SERV.TEC. INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.-PJ OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS   DEPARTAMENTO DE FINANÇAS MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS MATERIAL DE CONSUMO   EDUCAÇÃO FUNDEB MAGISTÉRIO MANUTENÇÃO FUNDEB 70% - PRÉ ESCOLA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   MANUTENÇÃO FUNDEB 70% - CRECHE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   ENSINO FUNDAMENTAL MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   SETOR DE CRECHES MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL - CRECHE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   SETOR DE PRÉ-ESCOLAS MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C MATERIAL DE CONSUMO   SETOR DE TRANSPORTE ESCOLAR MANUTENÇÃO TRANSPORTE DE ALUNOS - ENSINO I MATERIAL DE CONSUMO   CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE CULTURA MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE CULTURA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   DEPARTAMENTO DE ESPORTES MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E L VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   DEPARTAMENTO DE TURISMO MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TURISMO RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBL OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA SERV.TEC. INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.-PJ   SERVIÇOS GERAIS DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C SERV.TEC. INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.-PJ OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS   SETOR DE SERM MANUTENÇÃO DO SERM VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA SERV.TEC. INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.-PJ OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS   FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE MANUTENÇÃO DO MEIO AMBIENTE MATERIAL DE CONSUMO   DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AGRÍCOLAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS   ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - CRIANÇA E ADOLESC OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA MATERIAL DE CONSUMO   SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO SERV.TEC. INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.-PJ	5.000,00 4.200,00     1.793,41       48.000,00 35.000,00 2.000,00 10.664,60 1.705,52 1.800,00       7.400,00 2.600,00         3.905,00     3.830,00       9.000,00 18.000,00       10.000,00       5.000,00 20.000,00       741,00         23.000,00       10.000,00       3.800,00 6.300,00 36.400,00 2.500,00         25.000,00 3.700,00 3.300,00       18.000,00 8.300,00 55.000,00 4.000,00 3.700,00 3.000,00       5.000,00       6.000,00         3.300,00 1.300,00         6.300,00 15.345,00 15.700,00 30.000,00 1.500,00 20.000,00
				Total da Anulação de Dotação	501.084,53

 
Art. 3º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 166.800,00 (cento e sessenta e seis mil e oitocentos reais), das dotações do orçamento municipal vigente.
Art. 4º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Superávit Financeiro, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), das dotações do orçamento municipal vigente.
Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicidade, revogadas as disposições em contrário.