OSMIR JOSÉ FELIX, PREFEITO MUNICIPAL do Município de PRATANIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Transferência no valor de R$ 4.407,46 (quatro mil, quatrocentos e sete reais e quarenta e seis centavos), autorizado pela Lei 925 de 27/11/2024, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
| |
Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.02
04.122.0002.2005
02.04
02.04.01
15.452.0005.2031
|
29
178
|
1
1
|
4.4.90.52
3.3.90.39
|
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇ
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
SERVIÇOS GERAIS
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
|
3.737,46
670,00
|
| |
|
|
|
Total da Transferência |
4.407,46 |
Art. 2º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Transferência, no valor de R$ 4.407,46 (quatro mil, quatrocentos e sete reais e quarenta e seis centavos), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
| |
Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.02
04.122.0002.2005
02.04
02.04.01
15.452.0005.2031
|
25
181
|
1
1
|
3.3.90.40
4.4.90.52
|
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇ
SERV.TEC. INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.-PJ
SERVIÇOS GERAIS
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
|
3.737,46
670,00
|
| |
|
|
|
Total da Transferência |
4.407,46 |
Art. 3º. Fica aberto no Departamento Contábil um Remanejamento no valor de R$ 833.655,09 (oitocentos e trinta e três mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e nove centavos), autorizado pela Lei 925 de 27/11/2024, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
| |
Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.02
04.122.0002.2005
02.01.03
04.122.0002.2007
02.02
02.02.03
12.361.0003.2015
02.02.04
12.365.0003.2016
02.03
02.03.01
13.392.0004.2028
02.04
02.04.01
15.452.0005.2031
02.05
02.05.02
08.243.0006.2037
|
25
37
90
95
97
101
103
143
176
178
225
228
|
1
1
1
1
5
1
1
1
1
1
2
2
|
3.3.90.40
3.1.90.11
3.3.90.36
3.3.90.47
4.4.90.52
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.30
3.3.90.39
|
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇ
SERV.TEC. INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.-PJ
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
SETOR DE CRECHES
MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL - CRECHE
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DEPARTAMENTO DE CULTURA
MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE CULTURA
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
SERVIÇOS GERAIS
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - CRIANÇA E ADOLESC
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
|
176.000,00
63.200,00
40.000,00
7.075,00
11.300,00
15.000,00
7.000,00
110.000,00
4.800,00
388.792,09
4.888,00
5.600,00
|
| |
|
|
|
Total do Remanejamento |
833.655,09 |
Art. 4º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Remanejamento, no valor de R$ 833.655,09 (oitocentos e trinta e três mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e nove centavos), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
| |
Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.01
04.122.0002.2002
02.01.02
04.122.0002.2005
02.01.04
04.121.0002.2083
02.02
02.02.04
12.365.0003.2095
02.02.05
12.365.0003.2017
02.02.08
12.364.0003.2019
02.03
02.03.01
13.392.0004.2028
02.04
02.04.02
25.752.0005.1005
02.04.03
26.782.0005.2033
02.04.04
18.541.0005.2034
02.06
02.06.01
10.301.0007.2044
10.301.0007.2093
|
1
16
18
44
108
109
112
114
118
122
143
182
185
186
188
194
262
273
|
1
1
1
1
2
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
5
|
3.1.90.11
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.90.11
4.4.90.51
3.1.90.11
3.3.90.30
3.3.90.36
4.4.90.52
3.3.90.39
3.3.90.39
4.4.90.51
3.1.90.11
3.1.90.13
3.3.90.30
3.1.90.11
3.3.90.39
4.4.90.51
|
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
GABINETE DO PREFEITO
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇ
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENT
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
EDUCAÇÃO
SETOR DE CRECHES
CONSTRUÇÃO CRECHE PRATINHA - PADRÃO FDE
OBRAS E INSTALAÇÕES
SETOR DE PRÉ-ESCOLAS
MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
ENSINO SUPERIOR
AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DEPARTAMENTO DE CULTURA
MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE CULTURA
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
SERVIÇOS GERAIS
SETOR DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
EXTENSÃO E MELHORIAS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
OBRAS E INSTALAÇÕES
SETOR DE SERM
MANUTENÇÃO DO SERM
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
MATERIAL DE CONSUMO
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
MANUTENÇÃO DO MEIO AMBIENTE
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
POSTO DE SAÚDE JD. PAULISTA
OBRAS E INSTALAÇÕES
|
30.000,00
33.200,00
35.000,00
27.000,00
10.488,00
10.000,00
18.500,00
2.000,00
5.000,00
6.575,00
78.000,00
20.000,00
10.000,00
30.000,00
4.800,00
40.000,00
461.792,09
11.300,00
|
| |
|
|
|
Total do Remanejamento |
833.655,09 |
Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicidade, revogadas as disposições em contrário.
PRATANIA, 09 de setembro de 2025.
OSMIR JOSÉ FELIX
PREFEITO MUNICIPAL
