OSMIR JOSÉ FELIX, PREFEITO MUNICIPAL do Município de PRATANIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Transposição no valor de R$ 3.595,00 (três mil, quinhentos e noventa e cinco reais), autorizado pela Lei 925 de 27/11/2024, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
| |
Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.02
04.122.0002.2005
|
24
|
1
|
3.3.90.39
|
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇ
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
|
3.595,00
|
| |
|
|
|
Total da Transposição |
3.595,00 |
Art. 2º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Transposição, no valor de R$ 3.595,00 (três mil, quinhentos e noventa e cinco reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
| |
Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.02
04.122.0002.2006
28.843.0002.0002
|
30
34
|
1
1
|
3.3.30.41
4.4.90.91
|
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS
CONTRIBUIÇÕES
PRECATÓRIOS JUDICIAIS
SENTENÇAS JUDICIAIS
|
1.400,00
2.195,00
|
| |
|
|
|
Total da Transposição |
3.595,00 |
Art. 3º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Transferência no valor de R$ 16.221,00 (dezesseis mil, duzentos e vinte e um reais), autorizado pela Lei 925 de 27/11/2024, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
| |
Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.02
02.02.03
12.361.0003.2015
02.04
02.04.04
18.541.0005.2034
02.04.05
20.606.0005.2035
02.05
02.05.01
08.244.0006.2036
|
85
86
201
208
218
|
1
1
1
1
1
|
3.1.90.11
3.1.90.13
4.4.90.52
3.3.90.39
3.3.90.39
|
PREFEITURA MUNICIPAL
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
SERVIÇOS GERAIS
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
MANUTENÇÃO DO MEIO AMBIENTE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AGRÍCOLAS
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
GABINETE DA DIRETORIA
MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENT
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
|
3.300,00
1.050,00
3.071,00
3.800,00
5.000,00
|
| |
|
|
|
Total da Transferência |
16.221,00 |
Art. 4º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Transferência, no valor de R$ 16.221,00 (dezesseis mil, duzentos e vinte e um reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
| |
Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.02
02.02.03
12.361.0003.2015
02.04
02.04.04
18.541.0005.2034
02.04.05
20.606.0005.2035
02.05
02.05.01
08.244.0006.2036
|
96
197
211
220
|
1
1
1
1
|
4.4.90.52
3.3.90.30
4.4.90.52
4.4.90.52
|
PREFEITURA MUNICIPAL
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
SERVIÇOS GERAIS
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
MANUTENÇÃO DO MEIO AMBIENTE
MATERIAL DE CONSUMO
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AGRÍCOLAS
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
GABINETE DA DIRETORIA
MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENT
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
|
4.350,00
3.071,00
3.800,00
5.000,00
|
| |
|
|
|
Total da Transferência |
16.221,00 |
Art. 5º. Fica aberto no Departamento Contábil um Remanejamento no valor de R$ 953.812,38 (novecentos e cinquenta e três mil, oitocentos e doze reais e trinta e oito centavos), autorizado pela Lei 925 de 27/11/2024, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
| |
Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.01
04.122.0002.2003
02.01.02
04.122.0002.2005
02.02
02.02.01
12.365.0003.2009
12.365.0003.2010
12.367.0003.2059
02.02.03
12.361.0003.2015
02.02.04
12.365.0003.2016
02.02.05
12.365.0003.2017
02.02.08
12.364.0003.2019
02.03
02.03.01
13.392.0004.2028
02.04
02.04.01
15.452.0005.2031
02.04.03
26.782.0005.2033
02.04.04
18.541.0005.2034
02.04.05
20.606.0005.2035
02.05
02.05.02
08.244.0006.2040
|
11
20
24
54
57
62
63
85
90
92
95
99
103
110
115
121
143
176
178
190
199
207
208
287
|
1
1
1
2
2
2
2
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
2
|
3.3.90.39
3.3.90.30
3.3.90.39
3.1.90.11
3.1.90.11
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.90.11
3.3.90.36
3.3.90.39
3.3.90.47
3.1.90.13
3.3.90.39
3.1.90.13
3.3.90.39
3.3.90.18
3.3.90.39
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.36
3.3.90.39
3.3.90.32
|
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
GABINETE DO PREFEITO
MANUTENÇÃO CONSELHO TUTELAR
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇ
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
EDUCAÇÃO
FUNDEB MAGISTÉRIO
MANUTENÇÃO FUNDEB 70% - PRÉ ESCOLA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
MANUTENÇÃO FUNDEB 70% - CRECHE
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
MANUTENÇÃO FUNDEB 70% - EDUCAÇÃO ESPECIAL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
ENSINO FUNDAMENTAL
MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
SETOR DE CRECHES
MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL - CRECHE
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
SETOR DE PRÉ-ESCOLAS
MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
ENSINO SUPERIOR
AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTE
CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DEPARTAMENTO DE CULTURA
MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE CULTURA
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
SERVIÇOS GERAIS
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
SETOR DE SERM
MANUTENÇÃO DO SERM
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
MANUTENÇÃO DO MEIO AMBIENTE
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AGRÍCOLAS
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MÉDIA COMPLEXIDAD
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
|
750,00
13.400,00
55.150,00
5.400,00
84.500,00
24.500,00
2.560,00
50.000,00
23.430,00
145.900,00
10.850,00
12.200,00
47.000,00
9.920,00
49.960,00
2.000,00
35.000,00
75.000,00
119.400,00
79.000,00
103.000,00
3.750,00
1.000,00
142,38
|
| |
|
|
|
Total do Remanejamento |
953.812,38 |
Art. 6º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Remanejamento, no valor de R$ 953.812,38 (novecentos e cinquenta e três mil, oitocentos e doze reais e trinta e oito centavos), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
| |
Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.01
04.122.0002.2003
04.122.0002.2004
02.01.02
04.122.0002.2005
28.843.0002.0004
02.01.03
99.999.9999.9999
02.01.04
04.121.0002.2083
02.02
02.02.02
12.365.0003.2094
02.02.10
12.361.0003.2025
02.03
02.03.01
13.392.0004.2028
02.03.02
27.812.0004.2029
02.04
02.04.01
15.451.0005.2089
02.04.02
25.752.0005.1005
25.752.0005.2032
02.04.03
26.782.0005.2033
02.04.04
18.541.0005.2034
02.05
02.05.01
08.244.0006.2036
02.06
02.06.01
10.301.0007.2044
10.302.0007.2047
10.304.0007.2048
|
12
13
14
15
16
25
35
36
43
44
45
46
47
49
84
130
138
139
147
148
152
171
182
183
188
197
212
214
216
253
262
274
275
|
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
2
2
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
|
3.3.90.40
3.3.90.30
3.3.90.32
3.3.90.39
3.1.90.11
3.3.90.40
3.2.90.21
4.6.90.71
9.9.99.99
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.90.94
3.3.90.30
4.4.90.52
4.4.90.51
3.3.90.30
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.90.11
3.1.90.13
3.3.90.39
4.4.90.51
4.4.90.51
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.30
3.1.90.11
3.1.90.13
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.50.39
3.3.90.30
|
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
GABINETE DO PREFEITO
MANUTENÇÃO CONSELHO TUTELAR
SERV.TEC. INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.-PJ
MANUTENÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDAD
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇ
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
SERV.TEC. INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.-PJ
AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA DE FINANCIAMENTO DE
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Reserva de Contingência
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENT
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
MATERIAL DE CONSUMO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
EDUCAÇÃO
FUNDEB APOIO
CONSTRUÇÃO CRECHE PRATINHA - PADRÃO FDE
OBRAS E INSTALAÇÕES
SETOR DE TRANSPORTE ESCOLAR
MANUTENÇÃO TRANSPORTE DE ALUNOS - ENSINO F
MATERIAL DE CONSUMO
CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DEPARTAMENTO DE CULTURA
MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE CULTURA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
DEPARTAMENTO DE ESPORTES
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E L
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
SERVIÇOS GERAIS
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS
REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA JOANA INÁCIA OLIVEI
OBRAS E INSTALAÇÕES
SETOR DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
EXTENSÃO E MELHORIAS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
OBRAS E INSTALAÇÕES
MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
MATERIAL DE CONSUMO
SETOR DE SERM
MANUTENÇÃO DO SERM
MATERIAL DE CONSUMO
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
MANUTENÇÃO DO MEIO AMBIENTE
MATERIAL DE CONSUMO
ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
GABINETE DA DIRETORIA
MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENT
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
MATERIAL DE CONSUMO
SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
REPASSE TERCEIRO SETOR - SAÚDE
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
MANUTENÇÃO DA VIGILANCIA SANITÁRIA
MATERIAL DE CONSUMO
|
3.700,00
1.000,00
2.000,00
1.000,00
20.000,00
45.800,00
9.100,00
750,00
383.400,00
5.000,00
23.600,00
2.000,00
2.000,00
1.500,00
116.960,00
142,38
19.000,00
13.000,00
14.000,00
7.000,00
52.150,00
1.000,00
1.350,00
7.000,00
10.000,00
28.000,00
15.000,00
20.000,00
12.000,00
18.000,00
90.000,00
19.960,00
8.400,00
|
| |
|
|
|
Total do Remanejamento |
953.812,38 |
Art. 7º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicidade, revogadas as disposições em contrário.
PRATANIA, 11 de novembro de 2025.
OSMIR JOSÉ FELIX
PREFEITO MUNICIPAL
altera
