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PORTARIA DP Nº 6, DE 29 DE JANEIRO DE 2026.
 
“DISPÕE SOBRE A VACÂNCIA DE CARGO PUBLICO EM RAZÃO DO FALECIMENTO DE SEU TITULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
 
OSMIR JOSÉ FELIX, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
Considerando o que consta na Certidão de Óbito do Funcionário Público Municipal Sr. BENEDITO CANDIDO CRUZ, sob nº 143073 01 55 2026 4 00011 002 0000622-27, expedida em 05 de janeiro de 2026, pelo Registro Civil das Pessoas Naturais do Município de Pratânia;
Considerando, ainda, que a Lei Complementar Municipal nº. 48/06 de 23 de maio de 2006 prevê, em seu artigo 53, inciso IV, a vacância do cargo público em decorrência de falecimento do funcionário;
Considerando, finalmente, o disposto no artigo 78, inciso IX, c/c o artigo 99, inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica declarado VAGO, o cargo de provimento efetivo de Motorista Nível I, a partir do dia 22 de dezembro de 2025, em decorrência do falecimento do Funcionário Público Municipal, o Sr. BENEDITO CANDIDO CRUZ (RE Nº. 4972).
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos a 22/12/2025 mediante registro e afixação para fins de publicidade e conhecimento.
 
Pratânia, 29 de janeiro de 2026.
 
OSMIR JOSÉ FELIX
Prefeito Municipal