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PORTARIA DP Nº 44, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026.
 
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
 
 
   OSMIR JOSÉ FELIX, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
 
                      Considerando a Lei Complementar n.º 174 de 31 de Janeiro de 2025.
 
 
                                    RESOLVE:
 
                                    Artigo 1º - Fica concedido a Servidora Pública Municipal, Sra. MARIA CELIA DA SILVA GONÇALVES (RE-10039), lotada no cargo efetivo de Professor de Ensino Fundamental, a gratificação de 30 UFESPs (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), pelo exercício da Função de SUPERVISORA DE ENSINO.
 
                                    Artigo 2º - A gratificação de função disciplinada nesta Lei será paga mensalmente a servidora designada e não será incorporada ao vencimento da servidora em nenhuma hipótese, não incidirá na base de cálculo da gratificação natalina e nem incidirá qualquer contribuição
 
                                    Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, com efeitos retroativos ao dia 20/01/2026, devendo cópia da mesma ser entregue ao servidor, para fins de publicidade e conhecimento.
 
 
Pratânia, 19 de fevereiro de 2026.
 
 
 
OSMIR JOSÉ FELIX
Prefeito Municipal