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OSMIR JOSÉ FÉLIX, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e
 
CONSIDERANDO:
I – A realização de procedimentos licitatório destinado à aquisição de uniformes escolares para atendimento da rede municipal de ensino;
II – A complexidade técnica do objeto, que envolve análise de tecidos, costuras, personalização e conformidade com normas técnicas;
III – A necessidade de assegurar julgamento técnico adequado, decisões motivadas, padronização de critérios e mitigação de riscos administrativos e de controle externo:
 
RESOLVE:
 
Art. 1º Fica constituída a Comissão Técnica de Análise de Amostras e Laudos, com a finalidade de avaliar a conformidade técnica das amostras e dos laudos técnicos para a aquisição de uniformes escolares apresentados pelos licitantes interessados, em face das especificações constantes do Estudo Técnico Preliminar, do Termo de Referência e do Edital, que será composta pelos seguintes membros:
 
I- Patricia Kelly Severino Silva;
 
II- Eliane Cristina do Carmo Melego;
 
III- Leticia Ana Vieira.
 
Art. 2º Compete à Comissão:
 
I – analisar as amostras físicas apresentadas pelos licitantes;
 
II – verificar a compatibilidade entre as amostras e os laudos técnicos apresentados;
 
III – avaliar a conformidade com as especificações técnicas, normas, amostras, ensaios e requisitos funcionais exigidos;
 
IV – emitir parecer técnico circunstanciado, devidamente fundamentado, recomendado a aceitação ou rejeição das amostras e laudos;
 
Art. 3º As decisões da Comissão terão caráter técnico e subsidiarão o julgamento do certame pela autoridade competente.
 
Art. 4º Os trabalhos dos membros da Comissão serão realizados sem prejuízo de suas atribuições normais e não serão remunerados, sendo considerados de relevante interesse público.
 
Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
 
 
Pratânia/SP, 11 de fevereiro de 2026.
 
 
OSMIR JOSÉ FÉLIX
Prefeito Municipal