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OSMIR JOSÉ FELIX, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
 
Considerando o Decreto Municipal nº 007/09, o qual dispõe sobre o regulamento de procedimentos administrativos para avaliação de servidor em estágio probatório;
 
Considerando o disposto no artigo 2º, do Decreto Municipal nº 007/09, de 02 de fevereiro de 2009, que trata a nomeação dos Membros da Comissão de Avaliação do Estágio Probatório (CAEP);
 
Considerando a necessidade de proceder à avaliação periódica de desempenho dos funcionários públicos municipais, durante o período de cumprimento do estágio probatório;
 
Considerando ainda, que a declaração da estabilidade no cargo público depende de aprovação do funcionário durante o período de estágio probatório;
 
Considerando, finalmente, o disposto no artigo 99, “d”, da Lei Orgânica do Município de Pratânia.
 
RESOLVE:
 
Art. 1º - Ficam nomeados para compor a Comissão de Avaliação do Estágio Probatório os servidores públicos municipais:
 
- ANTÔNIO PAULA LUIZ JUNIOR
- PEDRO LUIS RODRIGUES GENEROSO
- NEUSELI ROBERTA DO VALLE
- ELIANA ROSA BERNARDO DOS SANTOS
- DENISE APARECIDA DA SILVA CAPELOTO
 
Parágrafo único – A Comissão terá como Presidente o servidor Antônio Paula Luiz Junior, que deverá dar cumprimento à instauração dos procedimentos necessários à avaliação dos servidores públicos que estão em estágio probatório.
 
Art. 2º - Os servidores em estágio probatório serão avaliados de acordo com os critérios do artigo 3º e na forma prevista no artigo 4º, ambos do Decreto Municipal º 007/09.
 
Art. 3º - Os trabalhos prestados não serão remunerados pelo Poder Executivo, sendo considerados relevantes aos serviços prestados ao Município.
 
Art. 4º - Fica revogada a Portaria nº 19 de 05 de maio de 2025.
 
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 01 de fevereiro de 2026.
 
 
Pratânia - SP, 26 de fevereiro de 2026.
 
 
 
OSMIR JOSÉ FELIX
Prefeito Municipal