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Aposentados, pensionistas e beneficiário de prestação continuada (BPC) podem solicitar junto a Prefeitura de Pratânia o pedido de isenção de IPTU para o ano de 2023.

A isenção do IPTU é regulamentada no município pela Lei Municipal 02/1998, com alterações propostas na Lei Municipal 09/1998, Lei Municipal 170/2003 e Lei Municipal 461/2011.

O prazo para solicitar a isenção é de 01 de novembro a 29 de dezembro.

O pedido deve ser protocolado na recepção da Prefeitura de Pratânia, das 8h às 12h; e das 13h15 às 16h30.

Os requisitos necessários para realização do pedido são: ser aposentado ou pensionista ou receber benefício de prestação continuada (BPC); possuir apenas um imóvel e nele residir; não ter renda superior a três salários mínimos.

Outras informações podem ser obtidas através do telefone (14) 3844-8200.

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