No dia 03 de julho de 2018, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) realizou a 2º Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Com o tema “Proteção Integral, Diversidade e Enfrentamento das Violências” a conferência teve como objetivo discutir o cenário municipal, além de propor ideias e soluções para o enfrentamento dos problemas abordados.
A Conferência teve como anfitriã a presidente o CMDCA de Pratânia, e contou com a presença do Prefeito Municipal, Diretora da Assistência e Desenvolvimento Social, Representantes do Núcleo de Atendimento Social Angela Martin Bassetto, da Câmara de Vereadores, Conselho Tutelar, Rede Municipal de Educação, além da população.
Segundo a legislação brasileira, são crianças os indivíduos de até onze anos de idade, e adolescentes aqueles que têm entre doze e dezoito anos. Por serem pessoas em desenvolvimento, crianças e adolescentes precisam ser especialmente protegidos pela sociedade e pelo Estado.
“É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.
Artigo 227 da Constituição Federal de 1988.
