O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pratânia, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art.
132 e 139 da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução Conanda n. 231/2022 e nas Leis Municipais nº 154/2002, nº 278/200, nº 381/2009 e nº 505/2012 e Resolução nº 01/2023, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Pratânia abre as inscrições para a escolha dos membros do Conselho Tutelar para atuarem no Conselho Tutelar do Município de Pratânia.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente abre inscrições para a escolha dos membros do Conselho Tutelar de Pratânia.
As inscrições devem ser feitas, presencialmente, no CRAS, Centro de Referência e Assistência Social, à Rua Manoel Correia da Silva, nº 1.343, Nova Prata, nesta cidade, das 09h às 16h.
Os eleitos terão um mandato de quatro anos, iniciando no dia 10 de janeiro, de 2024 e a remuneração é de R$ 1.536,00.
Edital: https://www.pratania.sp.gov.br/arquivos/edital_30073149_06055226.pdf
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