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JUL
28
28 JUL 2023
ASSISTÊNCIA SOCIAL
PRATÂNIA: CADASTRO ÚNICO EXIGE NOVA DOCUMENTAÇÃO DEVIDO A ALTERAÇÃO NA PORTARIA Nº810, 14 DE SETEMBRO DE 2022
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O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) alterou a Portaria Nº 810, de 14 de setembro de 2022, para estabelecer 𝙣𝙤𝙫𝙤𝙨 𝙙𝙤𝙘𝙪𝙢𝙚𝙣𝙩𝙤𝙨 𝙦𝙪𝙚 𝙙𝙚𝙫𝙚𝙢 𝙨𝙚𝙧 𝙖𝙥𝙧𝙚𝙨𝙚𝙣𝙩𝙖𝙙𝙤𝙨 𝙥𝙚𝙡𝙖𝙨 𝙛𝙖𝙢𝙞́𝙡𝙞𝙖𝙨 𝙥𝙖𝙧𝙖 𝙛𝙖𝙯𝙚𝙧 𝙤𝙪 𝙖𝙩𝙪𝙖𝙡𝙞𝙯𝙖𝙧 𝙤 𝘾𝙖𝙙𝙖𝙨𝙩𝙧𝙤 𝙐́𝙣𝙞𝙘𝙤. 𝙋𝙖𝙨𝙨𝙖𝙢 𝙖 𝙨𝙚𝙧 𝙤𝙗𝙧𝙞𝙜𝙖𝙩𝙤́𝙧𝙞𝙤𝙨 𝙙𝙤𝙘𝙪𝙢𝙚𝙣𝙩𝙤 𝙘𝙤𝙢 𝙛𝙤𝙩𝙤 𝙙𝙤 𝙍𝙚𝙨𝙥𝙤𝙣𝙨𝙖́𝙫𝙚𝙡 𝙥𝙚𝙡𝙖 𝙐𝙣𝙞𝙙𝙖𝙙𝙚 𝙁𝙖𝙢𝙞𝙡𝙞𝙖𝙧 𝙚 𝙘𝙤𝙢𝙥𝙧𝙤𝙫𝙖𝙣𝙩𝙚/𝙙𝙚𝙘𝙡𝙖𝙧𝙖𝙘̧𝙖̃𝙤 𝙙𝙚 𝙧𝙚𝙨𝙞𝙙𝙚̂𝙣𝙘𝙞𝙖, que deverão ser apresentados juntamente aos documentos de identificação de todos os componentes familiares.

O comprovante de endereço deve estar no nome de alguma pessoa da família, pois a intenção é que a família possa comprovar onde mora. Assim, um comprovante no nome de um terceiro não cumpre com esse objetivo.

Nos casos em que a família não tem um comprovante, é preciso que o Responsável Familiar assine uma Declaração de Residência.
Outro ajuste importante foi no procedimento de cadastramento ou atualização cadastral de famílias compostas por só uma pessoa, que, além dos documentos obrigatórios, também deverão 𝙖𝙨𝙨𝙞𝙣𝙖𝙧 𝙩𝙚𝙧𝙢𝙤 𝙙𝙚 𝙧𝙚𝙨𝙥𝙤𝙣𝙨𝙖𝙗𝙞𝙡𝙞𝙙𝙖𝙙𝙚 𝙚𝙨𝙥𝙚𝙘𝙞́𝙛𝙞𝙘𝙤, 𝙨𝙚 𝙘𝙤𝙢𝙥𝙧𝙤𝙢𝙚𝙩𝙚𝙣𝙙𝙤 𝙘𝙤𝙢 𝙖 𝙫𝙚𝙧𝙖𝙘𝙞𝙙𝙖𝙙𝙚 𝙙𝙖𝙨 𝙞𝙣𝙛𝙤𝙧𝙢𝙖𝙘̧𝙤̃𝙚𝙨 𝙥𝙧𝙚𝙨𝙩𝙖𝙙𝙖𝙨 𝙖𝙤 𝘾𝙖𝙙𝙖𝙨𝙩𝙧𝙤 𝙐́𝙣𝙞𝙘𝙤.

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