A eleição para a escolha dos conselheiros tutelares do mandato 2024/2028 será realizada no domingo, 1º de outubro, confira algumas orientações.
*QUEM PODE VOTAR?*
Podem votar todos os cidadãos a partir dos 16 anos que estejam em situação regular na Justiça Eleitoral.
*LOCAL E HORÁRIO*
Escola Municipal PROF.ª Antônia Ferreira Assumpção Antunes
Rua Irineu Pimentel, S/N – Cohab
A votação acontece das 8h às 17h.
*DOCUMENTOS PARA VOTAÇÃO*
- É preciso apresentar o título de eleitor e um documento oficial com foto, que pode ser o RG, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o passaporte ou a Carteira Profissional.
- Cada munícipe pode votar em até cinco candidatos em cabine que garante o sigilo do processo, por meio de urna eletrônica.
*O QUE É O CONSELHO TUTELAR?*
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
É função do conselheiro tutelar garantir o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ao atender crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e atuar em conjunto com pais e responsáveis.
Os conselheiros recebem, por exemplo, denúncias de situações de violência contra crianças e adolescentes, como negligência, maus-tratos e exploração sexual.
