PRATÂNIA: ISENÇÃO DO IPTU 2025

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08 NOV 2024

ADMINISTRAÇÃO

PRATÂNIA: ISENÇÃO DO IPTU 2025

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APOSENTADOS, PENSIONISTAS E BENEFICIÁRIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC) PODEM SOLICITAR JUNTO AO PODER EXECUTIVO O PEDIDO DE ISENÇÃO DE IPTU PARA O ANO DE 2025.

Aposentados, pensionistas e beneficiário de prestação continuada (BPC) podem solicitar junto ao poder executivo o pedido de isenção de IPTU para o ano de 2025.
A isenção do IPTU é regulamentada no município pela Lei Municipal 02/1998, com alterações propostas na Lei Municipal 09/1998, Lei Municipal 170/2003 e Lei Municipal 461/2011.
O prazo para solicitar a isenção é de 01 de novembro a 30 de dezembro.
O pedido deve ser protocolado na recepção da Prefeitura de Pratânia, das 8h às 12h; 13h15 às 17h, de segunda a sexta.
Os requisitos necessários para realização do pedido são: ser aposentado ou pensionista ou receber benefício de prestação continuada (BPC); possuir apenas um imóvel e nele residir; não ter renda superior a três salários mínimos.
Documentos Necessários:
– Cópia do RG e CPF, ou carteira Nacional de Habilitação (CNH);
– Cópia do Comprovante de endereço (em nome do beneficiário);
– Prova de condição de aposentado/pensionista;
– Comprovante de pagamento do benefício é obrigatório ser do mês de novembro.
Outras informações podem ser obtidas através do telefone (14) 3844-8200.

Fonte: TRIBUTAÇÃO

Autor: JOSÉ CARLOS NUNES

Local: PRATÂNIA