NOTA DE ESCLARECIMENTO

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28 AGO 2025

ADMINISTRAÇÃO

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O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) emitiu alerta informando que 82% das cidades paulistas, ou seja, 529 dos 644 municípios apresentam arrecadação abaixo do previsto.
A Prefeitura de Pratânia esclarece que todas as suas contas estão em dia e devidamente aprovadas pelo Tribunal de Contas , e que a execução orçamentária do município em 2025 está ocorrendo dentro do previsto.
Como o próprio nome indica, os alertas do Tribunal de Contas têm caráter preventivo e corriqueiro, sendo utilizados para o acompanhamento e adequação orçamentária. Eles comparam a estimativa de despesas prevista no início do ano (empenhos emitidos) com a arrecadação realizada mês a mês, até o fechamento do exercício.
No caso específico deste primeiro quadrimestre, a receita arrecadada não corresponde ao projetado, justamente por não refletir os 12 meses do ano. Por esse motivo, foi emitido o alerta. Importante destacar que o município possui plena capacidade de pagamento de suas obrigações e que não há déficit orçamentário, apenas uma variação entre o previsto e o realizado.
Reforçamos que o Tribunal de Contas atua de forma preventiva e orientadora, auxiliando os municípios na boa gestão dos recursos públicos. Assim, os alertas emitidos são legítimos e contribuem para o aprimoramento da administração fiscal.
Na nossa região, além de Pratânia, também receberam alertas os municípios de Borebi, Bauru, Iacanga, Arealva, Jaú, Ibitinga, Dois Córregos, Igaraçu do Tietê, São Manuel, Botucatu, Avaré e Itatinga.
Salientamos que os alertas se referem aos bimestres de 2025 e que a Prefeitura de Pratânia segue rigorosamente as orientações da Unidade Regional do TCE em Bauru. Esses comunicados têm caráter orientativo, permitindo que os gestores municipais reorganizem as contas públicas ao longo do exercício fiscal.
Por fim, informamos que a Câmara Municipal de Pratânia também recebeu alerta do Tribunal de Contas, em razão do não cumprimento da entrega de documentação obrigatória, conforme consta no painel oficial do TCE de Bauru.
Link: https://transparencia.tce.sp.gov.br/.../relatorio-alerta

Fonte: DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO

Autor: JOSÉ CARLOS NUNES

Local: PRATÂNIA - SP

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